Após aprovação na Câmara dos Deputados em outubro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (22) o Auxílio Gás, programa de ajuda para compra do gás de cozinha para a população mais vulnerável no país. Os deputados votaram um substitutivo do Senado e aprovaram o Projeto de Lei 1374/21, que criou o Auxílio Gás Social, programa de ajuda para a compra do botijão de 13Kg.

O Senado havia excluído o substitutivo do deputado Christino Aureo (PP-RJ) que tinha a previsão de usar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-combustíveis) como uma das fontes para sustentar o auxílio. Com isso, o texto voltou para nova votação na Câmara.

- Veja o Decreto que fixa o pagamento do Auxílio Gás Nacional

Os deputados então mantiveram recursos da Cide para bancar o novo benefício. Além disso, serão usados dividendos pagos pela Petrobras à União, os bônus de assinatura previstos na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 1997) e na Lei de Partilha do Pré-Sal (Lei nº 12.351, de 2010) para financiar a ajuda. "Acerca da supressão da Cide como fonte de custeio, entendemos que não podemos abrir mão dessa relevante fonte de financiamento do programa para atingir um público maior de pessoas", disse Aureo.

O relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ) pedia ao governo a sanção da proposta. "Nós temos a perspectiva, com esse orçamento, de atender a um universo entre 5 e 6 milhões de famílias. Faço um apelo para que o governo faça a sanção, para que as famílias brasileiras tenham acesso a esse benefício", disse.

O novo pagamento será bimestral (a cada 2 meses), mas ainda não tem valor definido no projeto. O governo deverá definir em breve o valor da ajuda e divulgar como fará os pagamentos.

A previsão é de pagar um valor mínimo de 50% do valor atual do botijão de 13Kg, o que daria por volta de R$ 51 a cada dois meses, conforme o preço nacional do GLP de 13Kg, atualmente em R$ 102,56.

Auxílio-Gás: quem vai receber?

Após várias emendas no projeto, a versão final votada na Câmara fixou os seguintes requisitos para receber o Auxílio-Gás Social:

  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550,00);
  • Ter entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva;
  • pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher chefe de família.

O governo determinará agora a organização, operacionalização e governança do auxílio Gás utilizando ainda a estrutura do Programa Bolsa Família para fazer os pagamentos.

Ainda assim, o Auxílio-Gás chegará a apenas 1/3 dos beneficiários do Bolsa Família, visto que o programa social tem quase 15 milhões de pessoas. O governo deve divulgar em breve pelo Ministério da Cidadania mais informações do novo programa.

Inscrição no Vale-Gás e duração do programa

O Auxílio-Gás não terá inscrição e o governo usará a base de dados da Dataprev, dos inscritos no CadÚnico e no Bolsa Família, para fazer o pagamento a estes beneficiários.

O PL 1374/2021 fixa um prazo de 5 anos para vigência da lei, prazo de duração dos pagamentos. Como os pagamentos serão bimestrais, neste período serão 30 pagamentos do Auxílio-Gás aos brasileiros elegíveis.

A consulta dos elegíveis para receber o novo Auxílio-Gás Federal será dispobilizada após a sanção presidencial. A consulta deverá ter um endereço específico na internet, ainda a ser informado pelo Ministério da Cidadania.

Estados já criaram Vale-Gás

Após sucessivos aumentos no preço do gás de cozinha, diversos estados criaram programas próprios para ajudar os mais necessitados. Pará, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Maranhão já oferecem o vale-gás para a população mais carente.

Os valores em cada estado e o tempo de duração do programa varia conforme cada unidade da federação - veja o valor do vale-gás aprovado em cada estado.

Após vários reajustes neste ano, o preço do gás de cozinha já atinge o valor de R$ 140 em alguns estados, casos de Maranhão e Rondônia. O preço médio do botijão de 13Kg no país já é de R$ 102,56.