O Governo do Brasil anunciou a implementação gradual do cadastro biométrico obrigatório para beneficiários do Bolsa Família e demais políticas de Seguridade Social. A medida, que será oficializada por portaria nesta sexta-feira (21), integra um processo mais amplo de digitalização dos serviços públicos e busca reforçar a segurança na concessão e manutenção dos benefícios. Com um cronograma que se estenderá até dezembro de 2027, a biometria passa a ser elemento essencial para evitar fraudes e garantir que o suporte financeiro alcance as famílias que realmente precisam.
A nova exigência, aprovada pelo Congresso e sancionada em dezembro de 2024, segue diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.561/2025. Segundo o governo, o objetivo central é impedir cadastros duplicados, pagamentos irregulares e acessos indevidos aos benefícios, ao mesmo tempo em que mantém a porta aberta para quem depende da assistência social. De acordo com dados oficiais, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem algum tipo de biometria registrada em bases nacionais, como CNH, título de eleitor ou registro na Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Reforço na segurança
Durante coletiva de imprensa, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a biometria não tem caráter de exclusão. Segundo ela, a intenção é "dificultar a fraude, não o acesso". A ministra reforçou que ninguém terá o benefício bloqueado de forma automática e que o governo está empenhado em garantir transição tranquila, com ampla comunicação e prazos adequados.
A equipe técnica também ressaltou que o sistema será implementado com critérios que respeitam as rotinas de cada programa e os momentos naturais de revisão dos cadastros. Assim, quem já possui biometria registrada não precisará se preocupar com nenhuma ação imediata, enquanto quem ainda não tem será avisado com antecedência.
BPC já exige biometria e seguirá cronograma especial
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência de biometria já é realidade desde 2024. O secretário nacional de Benefícios Assistenciais do MDS, Amarildo Baesso, explicou que a transição será ainda mais suave para esse grupo, já acostumado ao processo. Ele reforçou que as convocações serão feitas de maneira programada e que notificações individuais serão enviadas antes da necessidade de atualização.
Os beneficiários terão até 90 dias, após serem notificados, para realizar o cadastro biométrico em uma das bases oficiais: CIN, CNH ou Justiça Eleitoral. Caso não compareçam no prazo, o procedimento de revisão seguirá normalmente, mas sem suspensão imediata do benefício.
Governo reforça que prazos são amplos
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que ninguém deve procurar postos antes de ser comunicado. O governo tem evitado movimentos de "corrida aos atendimentos" como ocorreu em outros momentos, assegurando que a implementação será escalonada e acompanhada de ampla divulgação.
Os beneficiários não precisam sair de casa imediatamente para resolver a questão da biometria. A política será aplicada ao longo de mais de dois anos e levará em conta as limitações de acesso de parte da população, inclusive moradores de áreas remotas.
CIN será o documento principal
A portaria estabelece a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como a principal base biométrica do país. Embora outras bases ainda possam ser utilizadas de forma transitória, como a CNH e o banco de dados eleitoral do TSE, a CIN se tornará obrigatória a partir do final de 2027 para todos os beneficiários da Seguridade Social.
Isso significa que, ao longo do cronograma, quem ainda não possui documento com biometria será orientado a emitir a CIN no Instituto de Identificação do seu estado.
Entenda o cronograma de implementação
A adoção do cadastro biométrico seguirá quatro grandes marcos:
- 21 de novembro de 2025
O decreto entra em vigor priorizando a CIN como base biométrica. Quem for solicitar novos benefícios, exceto Bolsa Família, salário-maternidade, benefícios por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial, já precisará comprovar biometria registrada em alguma base. - 30 de abril de 2026
Beneficiários sem biometria cadastrada que solicitarem novos benefícios precisarão obrigatoriamente possuir a CIN. Quem já tem biometria registrada em qualquer sistema oficial continua apto sem alterações. - 31 de dezembro de 2026
Nesta data, todos os beneficiários — novos ou antigos — precisarão ter biometria cadastrada para renovação ou concessão. Quem chegar a esse momento sem qualquer biometria será convocado a emitir a CIN. - 31 de dezembro de 2027
A partir desse marco, a Carteira de Identidade Nacional será obrigatória para todas as revisões e concessões de benefícios sociais e previdenciários.
A nova portaria detalha que tanto novos pedidos quanto renovações só serão autorizados se o titular tiver biometria registrada. Quando houver necessidade de atualização, o cidadão será notificado e deverá procurar o órgão responsável no seu estado. A ausência de biometria não resultará em corte automático, mas sim em convocação programada.
Dispensas e exceções garantem inclusão social
Para evitar que a exigência se torne um obstáculo, o governo incluiu uma série de dispensas temporárias. Estão isentos de realizar cadastro biométrico, enquanto não houver estrutura específica para o atendimento:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Residentes no exterior;
- Pessoas com graves dificuldades de locomoção;
- Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo municípios atendidos pelo PrevBarco;
- Solicitantes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte até 30/04/2026;
- Famílias do Bolsa Família até 30/04/2026;
- Beneficiários do seguro-desemprego e do abono salarial.
Em casos de pessoas sem digitais, será adotada a biometria facial.
