O Governo Federal, através do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), apresentou um novo documento aos seus beneficiários e inscritos. A partir da apresentação do cronograma operacional, novas etapas tiveram prazos estabelecidos, principalmente sobre o que diz respeito as condicionalidades de saúde e educação.
Estes procedimentos são muito importantes para o funcionamento do programa e afeta a maior parte dos beneficiários. Em caso de não cumprimento com as regras estabelecidas para os dependentes, o pagamento pode ser suspenso ou até mesmo cancelado, em casos específicos.
Por isso, é essencial que, além de cumprir com todas as regras estabelecidas para os dependentes de beneficiários do Bolsa Família, os procedimentos sejam realizados dentro das datas programadas. Confira todos os detalhes abaixo.
Calendário de condicionalidades do Bolsa Família em 2026
Primeiramente, é importante destacar que existem dois cronogramas distintos para a verificação das condicionalidades, sendo um deles para os procedimentos de saúde e outro para as questões de educação.
Veja cada um dos cronogramas publicados pelo MDS:
- Educação
| PERÍODO DE ACOMPANHAMENTO | PERÍODO DE COLETA E REGISTRO NO SISTEMA DE PRESENÇA / MEC | ||
| Abertura do sistema | Abertura para registro | Encerramento (fechamento do sistema) | |
| Fevereiro / março de 2026 | 16 de março de 2026 | 31 de março de 2026 | 23 de abril de 2026 |
| Abril / maio de 2026 | 18 de maio de 2026 | 29 de maio de 2026 | 25 de junho de 2026 |
| Junho / julho de 2026 | 15 de julho de 2026 | 31 de julho de 2026 | 27 de agosto de 2026 |
| Agosto / setembro de 2026 | 14 de setembro de 2026 | 30 de setembro de 2026 | 29 de outubro de 2026 |
| Outubro / novembro de 2026 | 16 de novembro de 2026 | 30 de novembro de 2026 | 18 de dezembro de 2026 |
- Saúde
| PERÍODO DE ACOMPANHAMENTO | PERÍODO DE COLETA E REGISTRO NO SISTEMA DO BF NA SAÚDE / MS | |||
| Início da coleta | Abertura do sistema | Final da coleta | Fechamento do sistema | |
| 1ª vigência (janeiro a junho) | 1º de janeiro de 2026 | 17 de fevereiro de 2026 | 30 de junho de 2026 | 10 de julho de 2026 |
| 2ª vigência (julho a dezembro) | 1º de julho de 2026 | 17 de agosto de 2026 | 31 de dezembro de 2026 | 16 de janeiro de 2027 |
- Veja o calendário publicado pelo MDS
Quais as regras de condicionalidades no Bolsa Família?
Sobre as regras envolvendo questões de educação, as condicionalidades impostas pelo MDS através do Bolsa Família são as seguintes:
- Frequência escolar de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos de idade;
- Frequência escolar de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Já para as questões de saúde, as regras são:
- Cumprimento total do calendário de vacinação (para crianças menores de 7 anos);
- Realização de acompanhamento nutricional periódico;
- Realização do pré-natal completo para gestantes
É importante destacar que as regras listadas ainda levam em consideração o regulamento de 2025, tendo em vista que o Governo Federal ainda não detalhou ao MDS possíevis modificações em pontos importantes do Bolsa Família, como o orçamento anual, o valor das parcelas e dos adicionais, ou mudanças estruturais.
A previsão é de que ainda no primeiro trimestre deste ano estas informações sejam divulgadas oficialmente.
Enquanto isso, o valor da parcela integral segue sendo de R$ 600 mensais. Para quem possui filhos, também denominados como dependentes, são concedidos os seguintes adicionais:
- R$ 50 pagos para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);
- R$ 50 pagos para cada filho de 7 a 18 anos;
- R$ 150 pagos por cada criança de até 6 anos.
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