O Governo Federal, através do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), apresentou um novo documento aos seus beneficiários e inscritos. A partir da apresentação do cronograma operacional, novas etapas tiveram prazos estabelecidos, principalmente sobre o que diz respeito as condicionalidades de saúde e educação.

Estes procedimentos são muito importantes para o funcionamento do programa e afeta a maior parte dos beneficiários. Em caso de não cumprimento com as regras estabelecidas para os dependentes, o pagamento pode ser suspenso ou até mesmo cancelado, em casos específicos.

Por isso, é essencial que, além de cumprir com todas as regras estabelecidas para os dependentes de beneficiários do Bolsa Família, os procedimentos sejam realizados dentro das datas programadas. Confira todos os detalhes abaixo.

Calendário de condicionalidades do Bolsa Família em 2026

Primeiramente, é importante destacar que existem dois cronogramas distintos para a verificação das condicionalidades, sendo um deles para os procedimentos de saúde e outro para as questões de educação.

Veja cada um dos cronogramas publicados pelo MDS:

  • Educação
PERÍODO DE ACOMPANHAMENTO PERÍODO DE COLETA E REGISTRO NO SISTEMA DE PRESENÇA / MEC
Abertura do sistema Abertura para registro Encerramento (fechamento do sistema)
Fevereiro / março de 2026 16 de março de 2026 31 de março de 2026 23 de abril de 2026
Abril / maio de 2026 18 de maio de 2026 29 de maio de 2026 25 de junho de 2026
Junho / julho de 2026 15 de julho de 2026 31 de julho de 2026 27 de agosto de 2026
Agosto / setembro de 2026 14 de setembro de 2026 30 de setembro de 2026 29 de outubro de 2026
Outubro / novembro de 2026 16 de novembro de 2026 30 de novembro de 2026 18 de dezembro de 2026
  • Saúde
PERÍODO DE ACOMPANHAMENTO PERÍODO DE COLETA E REGISTRO NO SISTEMA DO BF NA SAÚDE / MS
Início da coleta Abertura do sistema Final da coleta Fechamento do sistema
1ª vigência (janeiro a junho) 1º de janeiro de 2026 17 de fevereiro de 2026 30 de junho de 2026 10 de julho de 2026
2ª vigência (julho a dezembro) 1º de julho de 2026 17 de agosto de 2026 31 de dezembro de 2026 16 de janeiro de 2027

- Veja o calendário publicado pelo MDS

Quais as regras de condicionalidades no Bolsa Família?

Sobre as regras envolvendo questões de educação, as condicionalidades impostas pelo MDS através do Bolsa Família são as seguintes:

  • Frequência escolar de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos de idade;
  • Frequência escolar de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

Já para as questões de saúde, as regras são:

  • Cumprimento total do calendário de vacinação (para crianças menores de 7 anos);
  • Realização de acompanhamento nutricional periódico;
  • Realização do pré-natal completo para gestantes

É importante destacar que as regras listadas ainda levam em consideração o regulamento de 2025, tendo em vista que o Governo Federal ainda não detalhou ao MDS possíevis modificações em pontos importantes do Bolsa Família, como o orçamento anual, o valor das parcelas e dos adicionais, ou mudanças estruturais.

A previsão é de que ainda no primeiro trimestre deste ano estas informações sejam divulgadas oficialmente.

Enquanto isso, o valor da parcela integral segue sendo de R$ 600 mensais. Para quem possui filhos, também denominados como dependentes, são concedidos os seguintes adicionais:

  • R$ 50 pagos para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);
  • R$ 50 pagos para cada filho de 7 a 18 anos;
  • R$ 150 pagos por cada criança de até 6 anos.