A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória que implementa as novas regras do Bolsa Família vai votar o relatório da proposta nesta terça-feira, 9. Deputados e Senadores se reúnem às 14h30 para aprovar ou não o texto que modifica o valor do benefício e que pode gerar mudanças importantes no programa social.
Relançado em março, o novo Bolsa Família estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 por família e alguns benefícios adicionais conforme a composição do grupo, como o Benefício Primeira Infância pago no valor de R$ 150 para crianças com idade entre 0 e 6 anos.
Já outros adicionais como o benefício de R$ 50 para gestantes e jovens de até 18 anos incompletos também foram anunciados, mas devem ser implementados apenas em junho.
Para o próximo mês, o governo federal pretende ainda lançar um benefício per capita (por pessoa) de R$ 142, aumentando o valor do Bolsa Família conforme a quantidade de integrantes.
Novo benefício pode ser aprovado
Além destes adicionais citados, a comissão mista pode aprovar ainda a criação de um novo benefício para o Bolsa Família. Isso porque uma das 257 emendas apresentadas à MP 1.164 (MP do Bolsa Família) estabelece o pagamento do Benefício Variável Familiar de R$ 50 também às nutrizes do Bolsa Família.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a emenda solicita que o pagamento do adicional que já está garantido para gestantes e jovens de 7 a 19 anos também seja estendido às mulheres que amamentam.
"Temos ciência das dificuldades enfrentadas no âmbito financeiro durante os primeiros meses de vida da criança e, por este motivo, vem para auxiliar as famílias nesse momento tão importante da vida", diz o texto da emenda.
Segundo o relator da MP, deputado Francisco Costa (PT-PI) o governo deu sinal verde para incluir as nutrizes no grupo que terá direito ao benefício adicional e o resultado desse acordo deve constar já no texto que será votado nesta terça-feira (9).
O impacto fiscal de incluir as nutrizes no adicional do Bolsa Família deverá ser acomodado dentro do orçamento do programa para este ano. "Entendemos que se trata de um pedido justo porque, nesse período, a mulher está impedida de trabalhar, e também para estimular o aleitamento materno", afirmou Costa ao Valor.
Costa informou ainda que outras emendas que previam o pagamento adicional a grupos como portadores de doenças raras e pessoas com deficiência tiveram que ser rejeitadas.
"O orçamento do Bolsa Família este ano é de R$ 175 bilhões, maior do que Educação e quase empatado com o da Saúde. Embora esses pedidos fossem meritórios, aceitá-los obrigaria a cortar de outras áreas ou aumentar a fila de pessoas aguardando para receber", concluiu o relator.
Bolsa Família: quais benefícios são pagos?
Relançado em março, o Bolsa Família passa a contar com um novo pacote de benefícios diferentes do Auxílio Brasil. Contudo, a maior parte ainda não foi implementado e tem lançamento previsto apenas para junho.
O único benefício que está em vigor desde março é o Benefício Primeira Infância que tem valor de R$ 150 por cada criança com idade entre 0 e 6 anos.
Veja a lista completa de benefícios do novo Bolsa Família:
Benefício Renda Cidadã - valor de R$ 142 para cada pessoa da família, independente da quantidade de integrantes. Uma famílias com 10 pessoas, por exemplo, poderá receber R$ 1.420 por mês.
Benefício Complementar - pago quando o Benefício Renda Cidadã não é suficiente para atingir o mínimo de R$ 600. O valor é calculado individualmente para cada família.
Benefício Variável Familiar - o adicional de R$ 50 é destinado para gestantes e para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
Benefício Extraordinário de Transição - benefício pago quando o valor dos novos benefícios somados for inferior ao que a família recebia no programa Auxílio Brasil.
Empréstimo consignado deve ser relançado
Outra mudança que deve ser anunciada pela comissão mista é o relançamento do empréstimo consignado para idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Pestação Continuada (BPC).
Segundo o relator, a comissão chegou ao acordo de permitir que até 30% do benefício possa ser destinado à contratação do crédito consignado. O percentual ainda é menor do que o anterior, que liberava o desconto de até 45% de aposentadorias e salários.
"A percepção é de que essas famílias já estão endividadas e acabam no cheque especial do cartão de crédito, muito mais caro, se não tiverem esta alternativa", destacou o relator da MP.
Suspenso no início de março, o empréstimo para beneficiários do BPC/Loas interrompeu a oferta de crédito em 72 instituições financeiras que operavam a modalidade. Segundo o INSS, até a data existiam cerca de 4,2 milhões de contratos ativos do empréstimo que não serão afetados pela mudança.
O empréstimo consignado para o Bolsa Família, que foi suspenso no final de fevereiro, deve permanecer vetado. Antes de ser cancelado definitivamente, o governo publicou uma Portaria alterando as regras do empréstimo do Bolsa Família, veja o que mudou:
- Limite de desconto do benefício passou de 40% para 5%
- Número de parcelas sucessivas foi alterado de 24 para 6 parcelas
- Taxa de juros caiu de 3,45% para 2,5% ao mês
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