Bolsa Família de julho: mulheres e crianças têm novo prazo para evitar bloqueio do benefício

Beneficiários do Bolsa Família que ainda não realizaram o acompanhamento obrigatório de saúde ganharam mais tempo para regularizar a situação. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) prorrogou o prazo para que famílias cumpram as chamadas condicionalidades de saúde, exigência necessária para manter o pagamento do benefício sem interrupções.

A medida beneficia principalmente famílias com crianças de até 7 anos, gestantes e mulheres que participam do acompanhamento de saúde realizado pelos municípios. Com a prorrogação, os beneficiários devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) dentro do novo prazo estabelecido em sua localidade, que pode chegar até 17 de julho, conforme divulgação feita por diversos municípios.

Confira a mensagem divulgada pelo Governo Federal para atualização das condicionantes:

Condicionantes para mulheres e crianças

As condicionalidades de saúde fazem parte das regras previstas na Lei nº 14.601/2023, que instituiu o novo Bolsa Família. Entre as exigências estão a realização do pré-natal pelas gestantes, o cumprimento do calendário nacional de vacinação e o acompanhamento nutricional das crianças de até 7 anos, incluindo pesagem e medição.

Veja o que diz a Lei:

No primeiro semestre, o acompanhamento deveria ser concluído até o fim de junho. No entanto, diante da baixa adesão de parte das famílias, o governo ampliou o período para que os beneficiários possam atualizar as informações sem sofrer penalidades.

Quem deve realizar o acompanhamento?

O comparecimento à unidade de saúde é obrigatório para:

• Crianças de até 7 anos, que precisam realizar pesagem, medição e manter a vacinação em dia;
• Gestantes, que devem estar com o pré-natal atualizado;
• Mulheres entre 14 e 44 anos, que participam do acompanhamento de saúde previsto em norma do Ministério da Saúde para identificação de gestantes e monitoramento da agenda de saúde.

Embora muitas unidades de saúde realizam pesagem e medição das mulheres entre 14 e 44 anos, a legislação do Bolsa Família não determina expressamente essa obrigação. A exigência principal é que essas beneficiárias participem do acompanhamento de saúde realizado pelo município, conforme previsto na Instrução Normativa Conjunta Senarc/Senasa/Saps nº 19/2024.

Por que o acompanhamento de saúde é obrigatório?

O acompanhamento de saúde é uma das exigências do Bolsa Família para que as famílias continuem recebendo o benefício. Entre as ações previstas está a aferição de peso e altura, procedimento que permite ao poder público monitorar as condições nutricionais e garantir o acesso de crianças, gestantes e mulheres ao atendimento básico de saúde.

Quem precisa participar?

Devem cumprir essa etapa:

• Crianças de até 7 anos: passam por avaliação de peso, altura e crescimento;
• Mulheres entre 14 e 44 anos: realizam o acompanhamento do peso e do estado nutricional;
• Gestantes: além da pesagem, precisam manter o pré-natal em dia e comunicar a gravidez à unidade de saúde.

Quais documentos levar?

No dia do atendimento, é recomendado apresentar:

• Documento de identificação (RG ou Certidão de Nascimento);
• Cartão do Bolsa Família ou Cartão de Pesagem;
• Carteira de Vacinação das crianças;
• Cartão da Gestante, quando aplicável.

Onde fazer o procedimento?

O acompanhamento deve ser realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência da família, dentro do período definido pelo município. Em algumas localidades, as secretarias de saúde também promovem mutirões para facilitar o atendimento aos beneficiários.

O que acontece se o acompanhamento não for realizado?

O descumprimento dessa condicionalidade pode gerar consequências para o benefício. Inicialmente, a família pode receber um aviso, mas, caso a situação não seja regularizada, o Bolsa Família poderá sofrer bloqueio, suspensão ou até mesmo cancelamento, conforme as regras do programa. Por isso, é importante comparecer à UBS e manter todas as informações de saúde atualizadas dentro do prazo estabelecido.