O governo federal estuda uma mudança importante nas regras do Bolsa Família que pode impactar milhões de famílias em todo o país. A chamada Regra de Proteção, que atualmente garante o pagamento parcial do benefício por até 24 meses para quem teve aumento de renda, pode passar a valer por apenas 12 meses. A proposta ainda será oficializada, mas já foi antecipada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, em entrevista à CNN Brasil.
A chamada Regra de Proteção foi implementada com o objetivo de garantir uma transição mais segura para as famílias que conseguiram melhorar sua renda, mas que ainda permanecem dentro da faixa de vulnerabilidade social. Com essa regra, essas famílias continuam a receber metade do valor do Bolsa Família, além dos acréscimos específicos destinados a crianças, adolescentes, gestantes e lactantes, mesmo que a renda mensal por pessoa ultrapasse R$ 218.
Esse apoio é mantido enquanto a renda per capita do grupo familiar não alcançar o equivalente a meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 706.
Atualmente, mais de 3,05 milhões de famílias estão sendo beneficiadas por essa regra, o que representa o maior contingente desde o início do programa. No mês de abril, essas famílias receberam, em média, R$ 366,77.
Segundo o ministro, cerca de 3 milhões dos 20,4 milhões de lares atendidos estão na Regra de Proteção. "São pessoas que passaram a trabalhar e elevaram a renda, mas ainda com valor per capita abaixo da linha da pobreza. Por isso, seguimos garantindo metade do benefício", explicou Dias.
Novo prazo deve entrar em vigor em maio
A possível mudança será viabilizada por um decreto presidencial publicado em março, que retirou o prazo fixo de dois anos da Regra de Proteção. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) passou a ter autonomia para definir tanto o período de permanência na regra quanto o teto de renda para esse público.
O novo prazo — que pode variar entre 6 e 18 meses — deve ser fixado em 12 meses, conforme apuração preliminar. A definição oficial está prevista para ocorrer na semana seguinte ao feriado da Páscoa, com a publicação de uma portaria marcada para 29 de abril. A nova regra começaria a valer já em maio.
A medida vem em um momento de ajustes no orçamento do Bolsa Família. Para 2025, o programa sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões, e o governo busca estratégias para manter sua efetividade social. A ideia é focar os recursos nas famílias em situação mais crítica de vulnerabilidade, sobretudo mulheres chefes de família com filhos pequenos.
Inserção no mercado de trabalho e combate a fraudes
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram um aumento na empregabilidade entre beneficiários do Bolsa Família. Em 2024, 75,5% dos empregos com carteira assinada (de um total de 1,6 milhão de vagas) foram preenchidos por pessoas cadastradas no programa.
Ao mesmo tempo, o governo tem reforçado as medidas contra fraudes. Entre 2023 e 2024, mais de 4,1 milhões de benefícios irregulares do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram cancelados.
Um dos focos de fiscalização são os cadastros unipessoais — pessoas que declaram morar sozinhas. Novas inscrições para essa categoria agora só são aceitas mediante coleta de informações presencial, e há um limite de 16% por município para evitar
O que deve mudar na Regra de Proteção do Bolsa Família em 2025?
A chamada Regra de Proteção, que atualmente garante o pagamento parcial do benefício por até 24 meses para quem teve aumento de renda, pode passar a valer por apenas 12 meses. A proposta ainda será oficializada, mas já foi antecipada pelo ministro do MDS.
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