O Governo do Rio Grande do Sul enviou para a Assembleia Legislativa o projeto que cria o programa Família Gaúcha, uma nova política estadual de transferência de renda inspirada no modelo do Bolsa Família, voltada exclusivamente para famílias em situação de vulnerabilidade social no estado.
A proposta, enviada pelo governador Eduardo Leite (PSD) no início de outubro, busca apoiar financeiramente os gaúchos afetados pela crise econômica e pelas enchentes que devastaram diversas regiões do estado em 2024 e 2025.
Como será o Bolsa Família Gaúcho RS
Com previsão de investimento de até R$ 120 milhões, oriundos do Fundo de Reconstrução (Funrigs), o programa prevê o pagamento de R$ 200 por mês por família, com acréscimo de R$ 50 por criança, durante um período de 22 meses.
Além da ajuda financeira, as famílias participantes receberão acompanhamento de Agentes de Desenvolvimento da Família (ADFs), profissionais responsáveis por orientar os beneficiários em cursos de capacitação, educação financeira e ações que estimulem a autonomia econômica.
Duração e funcionamento
O Família Gaúcha será um programa temporário, com vigência inicial de 22 meses, podendo ser prorrogado conforme a situação social do estado. A
Assembleia Legislativa deve votar o texto na próxima semana, após pedido do governo estadual para inclusão de emendas de ajuste que detalham regras como a limitação de um beneficiário por núcleo familiar e a obrigatoriedade de relatórios semestrais de execução para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.
De acordo com a proposta, os pagamentos devem começar ainda em 2025, beneficiando inicialmente 92 municípios gaúchos. O critério de seleção das famílias será baseado no Índice de Vulnerabilidade das Famílias do RS (IVF/RS), que mede a renda per capita, o acesso a serviços públicos e as condições de moradia e alimentação. A triagem e o cadastro dos beneficiários ficarão sob responsabilidade das prefeituras, em parceria com as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e de Planejamento.
Inspiração no Bolsa Família federal
O governo gaúcho destaca que o novo programa tem formato semelhante ao Bolsa Família federal, mas com foco exclusivo em atender famílias do Rio Grande do Sul que foram impactadas pela crise ambiental e social dos últimos meses. Segundo o governador Eduardo Leite, o Família Gaúcha será "um passo importante na reconstrução social do estado", garantindo renda básica para quem mais precisa.
"Nosso objetivo é fazer com que essas famílias tenham o mínimo de estabilidade financeira para recomeçar suas vidas. Não se trata apenas de um auxílio emergencial, mas de um projeto de inclusão e reconstrução social", afirmou Leite ao apresentar o projeto.
Além da transferência de renda, os beneficiários terão acompanhamento social contínuo e acesso a políticas públicas complementares, como programas de habitação, educação, qualificação profissional e microcrédito.
Critérios e valores
Embora o texto oficial ainda aguarde regulamentação detalhada, a proposta já estabelece algumas diretrizes principais:
- Valor mensal: R$ 200 por família;
- Adicional por criança: R$ 50 por dependente menor de idade;
- Duração: 22 meses (com possibilidade de prorrogação);
- Custo total estimado: R$ 120 milhões;
- Recursos: provenientes do Fundo de Reconstrução do RS (Funrigs);
- Seleção: baseada no Índice de Vulnerabilidade das Famílias (IVF/RS);
- Gestão: Secretaria de Desenvolvimento Social e prefeituras municipais.
Outras propostas do pacote do governo
Na mesma sessão em que seria votado o Família Gaúcha, o governo também encaminhou outros quatro projetos de lei que fazem parte do pacote de medidas econômicas e administrativas. Entre eles, o PL 381/2025, que reajusta em 12,49% o salário dos guardas-civis temporários, contratados em 2022, e o PL 385/2025, que flexibiliza a obrigatoriedade de reserva de vagas para mulheres em empresas de segurança e vigilância contratadas pelo Estado.
Segundo o Executivo, a revisão dessas leis é necessária para equilibrar a folha de pagamento, atender demandas de servidores e adaptar as regras às condições do mercado de trabalho.
A votação do Família Gaúcha foi adiada para a próxima terça-feira (11) a pedido do próprio governo. O motivo foi a inclusão de uma emenda modificativa apresentada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), que propõe ajustes técnicos e reforça a transparência na execução do programa.
A emenda define, por exemplo, que apenas um beneficiário por família poderá receber o auxílio e que o Estado deverá publicar relatórios semestrais com dados sobre número de famílias atendidas, valores pagos e resultados alcançados.
Mesmo com o adiamento, a expectativa é de aprovação ampla do texto, já que o projeto tem caráter emergencial e social, com apoio de parlamentares de diferentes partidos.
Se aprovado, o programa será regulamentado por decreto do Executivo nas semanas seguintes e poderá iniciar os primeiros pagamentos ainda no primeiro trimestre de 2026.
