A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (20), a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O orçamento, prioridade no Congresso para que o governo possa dar andamento em novos investimentos, traz ajustes fiscais significativos, incluindo a já anunciada redução de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família e possíveis mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), rejeitou os 25 destaques apresentados, consolidando a proposta com um superávit primário estimado em R$ 15 bilhões, 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto agora segue para votação no plenário do Congresso Nacional.

Você precisa ver

Plano de ação da Rede Federal de Fiscalização

A Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único anunciou a criação de um Grupo de Trabalho específico para o BPC dentro do Plano de Ação para 2025. O objetivo é aprimorar a gestão e a fiscalização do benefício, que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O coordenador da Rede, João Paulo Santos, destacou a importância da fiscalização e da transparência nos programas sociais. Segundo ele, um dos desafios para este ano será aprimorar os processos de concessão e controle do BPC, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Novas regras para o BPC em 2025

O governo propôs mudanças para o Benefício de Prestação Continuada, visando maior controle e eficiência. As principais alterações incluem:

  • Cadastro biométrico: A partir de 2025, será obrigatório apresentar um documento com cadastro biométrico para solicitação ou renovação do BPC. Pessoas em áreas de difícil acesso ou com limitações de saúde terão prazos adicionais para regularização.
  • Atualização cadastral: O prazo para atualização no Cadastro Único (CadÚnico) será reduzido de 48 para 24 meses. Beneficiários que não realizarem a atualização poderão ter o benefício suspenso após notificação com antecedência mínima de 90 dias.
  • Avaliação médica e social: Pessoas com deficiência precisarão passar por uma perícia médica e análise social do INSS para comprovação do grau de impedimento físico, mental ou sensorial.
  • Critérios de deficiência: O benefício será restrito a pessoas com deficiência moderada ou grave, excluindo casos leves, como autismo classificado como suporte nível 1.
  • Renda familiar: A renda mensal per capita para acesso ao BPC permanece limitada a um quarto do salário mínimo (R$ 353). Porém, aposentadorias ou outros BPCs recebidos por membros da família não serão contabilizados no cálculo, permitindo que mais de uma pessoa do núcleo familiar tenha acesso ao benefício.

O que foi excluído do projeto?

Entre os pontos que foram retirados da proposta original estão:

  • A contagem do valor do BPC recebido por um membro da família como critério para concessão de outro benefício;
  • Posse de patrimônio como fator determinante para capacidade de sustento;
  • Mudanças no conceito de família e residência comum para solicitação do benefício;
  • Exigência de comprovação de incapacidade para vida independente e para o trabalho.

Quem tem direito ao BPC em 2025?

Para ser beneficiário do BPC, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo. Os principais requisitos incluem:

  • Ter nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou ser cidadão português com residência comprovada no Brasil;
  • Possuir renda familiar per capita de, no máximo, ¼ do salário mínimo vigente, o que atualmente corresponde a R$ 353;
  • Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência, independentemente da idade;
  • Estar devidamente cadastrado e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para verificar a elegibilidade e obter informações detalhadas sobre o benefício, os interessados podem acessar o aplicativo "Meu INSS". Além disso, há a opção de contato telefônico por meio da Central 135, com ligações gratuitas a partir de telefones fixos.

Calendário de pagamentos do BPC de março

O BPC segue o valor do salário mínimo nacional. Com o reajuste aplicado em janeiro de 2025, o benefício passou a ser de R$ 1.518,00, acompanhando o aumento de 7,5%.

O próximo cronograma de pagamentos para o mês de Março vai começar já nesta terça-feira, 25. Confira a ordem de pagamentos, seguindo o sistema escalonado de acordo com o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB):

  • NB final 1: 25/03
  • NB final 2: 26/03
  • NB final 3: 27/03
  • NB final 4: 28/03
  • NB final 5: 31/03
  • NB final 6: 01/04
  • NB final 7: 02/04
  • NB final 8: 03/04
  • NB final 9: 04/04
  • NB final 0: 07/04