Sem filas, sem agendamento e sem pagamento de taxas. A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação já é realidade para mais de 1,1 milhão de brasileiros e promete transformar a relação dos motoristas com os serviços de trânsito. A medida, viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, simplificou o processo para quem mantém a conduta regular ao volante.
Em menos de três meses de vigência, 1.151.811 motoristas tiveram a CNH renovada automaticamente. A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e é coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo dados oficiais, a economia gerada à população já alcança R$ 854,8 milhões, considerando taxas e custos indiretos evitados.
Estados com mais renovações automáticas
As regiões Sudeste e Sul concentram o maior volume de renovações até o momento. De acordo com levantamento oficial, São Paulo lidera o ranking nacional, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Confira os números por estado:
- SP: 306.133
- MG: 126.170
- RJ: 99.515
- PR: 87.522
- RS: 74.366
- BA: 59.959
- SC: 58.991
- GO: 44.272
- PE: 40.974
- CE: 37.936
- ES: 24.256
- PA: 22.508
- DF: 22.055
- MT: 20.283
- RN: 19.035
- MA: 16.638
- AL: 15.763
- MS: 13.917
- PB: 13.547
- SE: 12.961
- RO: 8.325
- TO: 7.434
- AM: 5.673
- PI: 3.317
- AC: 2.820
- RR: 1.714
- AP: 1.714
Quem pode ter a CNH renovada automaticamente
O benefício é destinado a motoristas que:
- Não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses;
- Não possuem restrições médicas que reduzam o prazo de validade do documento;
- Não estão com a CNH vencida há mais de 30 dias;
- Têm menos de 70 anos de idade.
Para condutores entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser utilizada apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais não estão incluídos na medida e devem seguir o procedimento tradicional, que envolve exames médicos presenciais.
Como funciona a renovação automática
Atualmente, o processo ocorre por meio de processamento em lotes. O sistema identifica os condutores que atendem aos critérios e realiza a renovação dentro do prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Durante esse período, o motorista pode circular normalmente, conforme prevê a legislação de trânsito.
A versão digital da CNH passa a ter validade imediata após a renovação. Quem desejar pode solicitar a emissão do documento físico.
De acordo com a Senatran, está em desenvolvimento um modelo de renovação automática diária, que permitirá a atualização no exato momento do vencimento do documento.
Como solicitar pelo Bom Condutor
Para os motoristas elegíveis, não é necessário fazer pedido formal. A renovação ocorre automaticamente para quem cumpre os requisitos. Ainda assim, o condutor pode acompanhar a situação pelo aplicativo da CNH do Brasil.
O app já soma mais de 52 milhões de usuários ativos em todo o país. Pela plataforma, é possível:
- Consultar a validade da CNH;
- Verificar pontuação;
- Acessar a versão digital do documento;
- Acompanhar notificações e atualizações.
Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram o documento exclusivamente no formato digital.
Incentivo à regularização
A política pública tem como objetivo reduzir burocracia e custos, além de estimular a regularização de condutores. Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, parte dos interessados na primeira habilitação já possuía veículo, mas ainda não tinha o documento.
"O programa está atingindo seu objetivo, que é formalizar aquelas pessoas que já dirigiam carro e pilotavam motocicleta sem a habilitação", afirmou.
Além das renovações automáticas, a plataforma digital já registra 3.656.070 pessoas que iniciaram o curso de formação de condutores pelo ambiente on-line, ampliando o acesso ao processo de habilitação.
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