CNJ autoriza INSS a pagar mais de R$ 2 bilhões em RPV's; veja como consultar

Aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nos próximos dias. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 2 bilhões para esses pagamentos.

Esses segurados venceram ações judiciais contra o INSS em processos em andamento. Os valores beneficiarão 141.369 pessoas em todo o país, resultado de decisões judiciais favoráveis relacionadas à concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios. As ações já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos por parte do governo federal.

Os recursos fazem parte de um montante ainda maior autorizado pelo CJF. No total, mais de R$ 2,57 bilhões foram destinados ao pagamento de RPVs em favor de 226.242 pessoas que venceram 174.171 processos. Entre todos os beneficiários, os segurados do INSS representam a maior parcela.

As RPVs são utilizadas para quitar condenações judiciais da União em processos cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos. Em 2026, esse limite corresponde a R$ 97.260. Quando o valor da condenação supera esse teto, o pagamento passa a ser realizado por meio de precatórios, seguindo outro cronograma.

Quem tem direito aos pagamentos?

Receberão os valores os segurados do INSS que obtiveram decisão favorável em processos concluídos durante o mês de maio. Entre os beneficiários estão:

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Beneficiários de auxílio-doença;
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Segurados que conseguiram revisões de benefícios;
• Pessoas que tiveram benefícios concedidos após decisão judicial;
• Beneficiários que obtiveram o reconhecimento de direitos previdenciários na Justiça.

Também podem ter direito aos valores os herdeiros de segurados falecidos, desde que apresentem a documentação necessária para comprovar o vínculo legal e a condição de sucessores.

Muitas das ações que geraram os pagamentos envolvem revisões de aposentadorias, reconhecimento de tempo de contribuição, concessão de benefícios negados administrativamente e correções de cálculos realizados pelo INSS.

Como consultar se o valor está disponível?

Após a autorização do Conselho da Justiça Federal, os recursos são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por organizar os depósitos e disponibilizar as informações aos beneficiários.

Cada tribunal possui um sistema próprio de consulta, permitindo que os segurados acompanhem a situação dos pagamentos.

Para verificar se o valor foi liberado, o cidadão deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu estado e informar alguns dados do processo. Em geral, é recomendável ter em mãos:

• CPF;
• Número da RPV;
• Número do processo de origem;
• Número da requisição;
• Número da OAB do advogado responsável pelo processo.

Dependendo do sistema utilizado pelo tribunal, nem todos os campos precisam ser preenchidos.

No caso dos moradores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, por exemplo, a consulta deve ser realizada junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Os depósitos costumam ser feitos em contas abertas automaticamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários.

Qual TRF atende cada estado?

A consulta deve ser feita no tribunal correspondente à unidade federativa do beneficiário:

Os valores liberados variam conforme a quantidade de processos concluídos em cada região do país.

Os dados mostram que o maior volume de recursos previdenciários foi destinado ao TRF da 1ª Região, responsável por estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em seguida aparecem os TRFs da 4ª e da 5ª Regiões, que também concentram grande número de beneficiários.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ