Com rastreio de PIX, governo mira beneficiários do Bolsa Família

Nos últimos dias, a Receita Federal anunciou uma decisão polêmica e que gerou grande repercussão: a ampliação do processo de fiscalização de transferências emitidas através de cartões de crédito e PIX, duas das formas de pagamento mais utilizadas pelos brasileiros nos últimos anos.

A decisão, além de gerar dúvidas na população, também estabeleceu um grande debate sobre a sua real finalidade. O principal receio é sobre a atividade econômica de pequenos empreendedores ou de pessoas físicas com grande movimentação de valores nestas vias de transferência.

A partir deste aumento nas fiscalizações e cruzamento de dados, a Receita Federal e o Governo Federal poderão até mesmo ter maior clareza e exatidão na autorização para pagamentos do Bolsa Família e outros programas sociais. Entenda mais do caso.

Rastreio do PIX poderá afetar beneficiários do Bolsa Família?

O objetivo primário desta decisão por parte da Receita Federal é ter a possibilidade de realizar o cruzamento de dados, principalmente para a parte da população que tem a necessidade de fazer a declaração do Imposto de Renda.

A partir disso, a meta é ter mais dados sobre as movimentações financeiras da população para aumentar a eficiência das investigações de fraudes e sonegação fiscal. Entretanto, como serão levados em consideração os dados e movimentações financeiras de toda a população, beneficiários de programas sociais, obviamente, também serão incluídos.

Vale lembrar que a grande maioria dos benefícios sociais e de transferência de renda que estão em vigor no Brasil atualmente possuem entre os critérios de seleção, a faixa de renda das famílias.

Por isso, existe a possibilidade de que beneficiários do Bolsa Família e de outros programas possam ter a autorização negada. Ao mesmo tempo, 2025 é considerado um ano que marcará um aumento significativo no rigor das verificações por parte do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Com a redução na verba de quase todos os programas, o número de famílias atendidas será menor nos próximos anos. No caso do Bolsa Família, por exemplo, está prevista uma redução de R$ 20 bilhões no orçamento do programa entre os anos de 2025 e 2030.

A partir desta nova medida, bancos e instituições financeiras terão de enviar, semestralmente, informações sobre transações de pessoas físicas e jurídicas com valores acima do teto estabelecido. Para pessoa física, deverão ser notificadas as movimentações a partir de R$ 5 mil mensais.

Regras do Bolsa Família para 2025

Embora a decisão de realizar o rastreio de determinadas movimentações financeiras e rendas possa afetar beneficiários do Bolsa Família, as regras oficiais do programa não foram modificadas para este ano. Os principais requisitos para entrar no programa ainda são:

• Ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único;
• Ter renda per capita da família de até R$ 218

Ou seja, uma família que tenha 5 integrantes pode ter então uma renda mensal de apenas R$ 1.090,00. Caso a movimentação mensal ultrapasse os R$ 5 mil previstos na normativa, sanções podem sim ser adotadas pelo MDS.

Mesmo que a família cumpra com estes requisitos, não está garantido que a mesma receberá o Bolsa Família. A autorização para os pagamentos depende do orçamento do programa e da quantidade de pessoas atendidas. Em 2024, cerca de 20 milhões de famílias foram atendidas pelo benefício mensalmente.

A diferença é que agora o governo e a Receita Federal terão um raio de alcance maior para movimentações financeiras e cruzando dados do CaÚnico com as movimentações bancárias, podem sim alegar que algumas pessoas não precisem do benefício, bloqueando novos pagamentos.