A partir desta terça-feira, dia 19, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a enfrentar novas regras para contratação de empréstimos consignados. A principal mudança é a obrigatoriedade da validação por biometria facial para liberar novas operações de crédito.
A medida é parte do conjunto de exigências de segurança criado para combater fraudes e aumentar a proteção dos beneficiários. Com isso, quem desejar contratar um consignado precisará confirmar a operação diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando reconhecimento facial.
A mudança já começa a valer em todo o país e altera a forma como os contratos serão autorizados. Até então, muitos empréstimos eram realizados com validação simplificada, o que acabou abrindo espaço para descontos indevidos, fraudes e contratos sem autorização.
Agora, a confirmação biométrica se torna obrigatória antes da liberação do dinheiro.
Nova lei endurece regras do consignado
A chamada "anuência biométrica" está prevista na Lei nº 15.327/2026, criada justamente para ampliar a segurança dos cidadãos que utilizam crédito consignado.
O consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário do segurado. Por apresentar menor risco para os bancos, esse tipo de crédito costuma ter juros reduzidos em comparação com outras modalidades.
No entanto, o crescimento das reclamações envolvendo contratos indevidos levou o governo a endurecer as regras de contratação. Além da biometria facial obrigatória, a nova legislação também proíbe:
- contratação de empréstimos por telefone;
- autorização feita por procuração de terceiros;
- liberações sem validação direta do beneficiário.
Segundo o governo, o objetivo é impedir fraudes praticadas principalmente contra idosos e pensionistas.
O que muda na prática
Com as novas regras, o processo de contratação do consignado terá etapas obrigatórias de confirmação.
Confira as principais mudanças:
Proposta ficará "pendente de confirmação"
A partir de agora, quando o beneficiário solicitar um empréstimo consignado, a proposta ficará disponível no Meu INSS com o status de "pendente de confirmação". Isso significa que o crédito não será liberado imediatamente. O segurado precisará acessar o aplicativo ou o site oficial para validar a operação.
Prazo de até cinco dias para confirmar
O beneficiário terá até cinco dias corridos para concluir a confirmação por reconhecimento facial. Caso a validação não seja realizada dentro desse prazo, o contrato será automaticamente cancelado.A medida busca impedir liberações automáticas sem o consentimento direto do segurado.
Biometria facial será obrigatória
O reconhecimento facial será a etapa principal da confirmação.
O sistema verificará:
- a identidade da pessoa;
- a existência da biometria em bases oficiais;
- e a chamada "prova de vivacidade", que confirma que se trata de uma pessoa real no momento da validação.
Sem aprovação da biometria, o empréstimo não será liberado.
Prazo de pagamento aumenta
Outra novidade importante é a ampliação do prazo máximo de pagamento. Antes, os contratos podiam ser parcelados em até 96 meses.
Agora, o limite passa para:
- 108 parcelas;
- equivalente a 9 anos.
Segundo o governo, a mudança busca reduzir o valor mensal das parcelas para aposentados e pensionistas.
Pagamento pode começar depois de três meses
As novas regras também permitem carência maior antes do início dos descontos.
Após a contratação, o beneficiário poderá começar a pagar:
- em até três meses após a liberação do crédito.
Veja como confirmar o empréstimo no Meu INSS
O governo divulgou um passo a passo oficial para validação dos contratos.
Confira:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Informe CPF e senha;
- Procure a opção "Confirmar Empréstimo Consignado";
- Escolha o benefício vinculado ao empréstimo;
- Verifique os contratos pendentes;
- Clique em "Detalhar";
- Analise todas as informações do empréstimo;
- Caso esteja correto, clique em "Confirmar";
- Leia as orientações apresentadas;
- Selecione "Fazer Reconhecimento Facial";
- Siga as instruções da biometria.
A confirmação somente será concluída para usuários que possuírem biometria facial válida cadastrada nas bases de dados oficiais.
Em quais situações a biometria pode falhar?
Segundo o INSS, a confirmação do empréstimo poderá não ser concluída em algumas situações.
Entre elas:
- falha na comprovação de vivacidade;
- ausência da biometria na base de dados;
- erros técnicos durante o reconhecimento facial.
Nesses casos, o empréstimo permanecerá sem liberação até que o problema seja resolvido.
Histórico ficará disponível no sistema
Os contratos confirmados poderão ser consultados no Extrato de Empréstimo Consignado dentro do Meu INSS.
Além disso, o sistema também disponibilizará:
- contratos expirados;
- empréstimos cancelados;
- histórico de confirmações realizadas a partir de maio de 2026.
Segundo o INSS, a novidade permitirá maior controle por parte dos beneficiários.
Com a nova exigência de biometria facial, o governo pretende dificultar golpes envolvendo:
- falsificação de documentos;
- uso indevido de dados pessoais;
- contratação fraudulenta por terceiros.
A expectativa é que a nova etapa reduza significativamente as fraudes no consignado do INSS.
A recomendação é que aposentados e pensionistas acompanhem frequentemente os descontos realizados nos benefícios. Também é importante:
- não compartilhar senhas;
- evitar fornecer dados pessoais por telefone;
- desconfiar de ofertas de crédito muito vantajosas;
- conferir regularmente o extrato do benefício no Meu INSS.
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