O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) voltou ao centro das discussões nas últimas semanas após milhares de requerimentos serem encerrados automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A situação gerou preocupação entre beneficiários, advogados previdenciaristas e entidades que acompanham o acesso a programas sociais, especialmente porque muitos segurados relataram surpresa ao descobrir que seus pedidos haviam sido indeferidos sem análise completa do mérito.

Embora nas redes sociais e em grupos especializados tenha circulado a informação de que o INSS estaria promovendo um "cancelamento em massa" de solicitações do benefício, o instituto negou a existência de um bloqueio generalizado. Ainda assim, o órgão confirmou que realizou o encerramento automático de milhares de processos relacionados ao BPC/Loas por ausência de biometria facial obrigatória.

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INSS confirma encerramento de milhares de pedidos

Segundo informações divulgadas pelo próprio INSS, cerca de 15 mil requerimentos que estavam parados foram analisados automaticamente pelo sistema. Desse total, aproximadamente 9.753 pedidos acabaram indeferidos porque os solicitantes não concluíram a etapa de identificação biométrica exigida pelo órgão.

O instituto afirma que os segurados foram previamente comunicados sobre a necessidade de regularização, mas muitos não apresentaram justificativa dentro do prazo estabelecido.

O que chama atenção é que diversos especialistas em Direito Previdenciário passaram a relatar um aumento expressivo de processos encerrados sem que o cidadão compreendesse exatamente o motivo. Em muitos casos, os requerentes acreditavam que o pedido ainda estava em análise quando, na prática, já havia sido arquivado pelo sistema do INSS.

Principal motivo de bloqueios

A biometria facial passou a ser uma das etapas fundamentais para validação de pedidos de benefícios assistenciais. Atualmente, o sistema do INSS cruza informações com bases de dados de órgãos como Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Quando a identificação biométrica não é encontrada ou não coincide com os dados cadastrados, o sistema gera automaticamente uma exigência para regularização. Nessas situações, o cidadão recebe um prazo de até 35 dias para apresentar a biometria ou corrigir inconsistências.

Caso não haja resposta dentro do período estipulado, o processo pode ser encerrado automaticamente por desistência presumida.

Erros no sistema

Especialistas alertam, porém, que nem todos os casos decorrem da ausência efetiva da biometria. Há relatos de falhas técnicas envolvendo integração entre sistemas, divergências cadastrais e até exigências feitas de forma equivocada.

O próprio INSS admitiu problemas em parte dos processos analisados. De acordo com o órgão, cerca de 5.177 requerimentos apresentaram cobranças indevidas relacionadas à biometria do procurador, quando o correto seria exigir a identificação do representante legal.

Outros 90 casos envolveram estrangeiros, que legalmente estão dispensados dessa obrigação. Pequenos erros cadastrais podem ser suficientes para gerar bloqueios automáticos no sistema. Erros aparentemente pequenos em documentos, como nomes escritos de maneira diferente, números de CPF informados incorretamente ou divergências em registros oficiais, podem comprometer o reconhecimento biométrico e impedir a validação dos dados.

Além disso, muitos cidadãos sequer percebem a exigência aberta no sistema Meu INSS, o que faz com que o prazo expire sem manifestação. Com isso, o requerimento é encerrado automaticamente.

CadÚnico desatualizado também pode causar problemas

Além da biometria, outro fator frequentemente relacionado a bloqueios e cancelamentos do BPC é a falta de atualização do Cadastro Único (CadÚnico).

A atualização cadastral é obrigatória pelo menos a cada dois anos e serve para comprovar que a família continua dentro dos critérios de vulnerabilidade exigidos pelo programa.

O BPC/Loas é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber o benefício, a renda familiar per capita deve permanecer dentro do limite estabelecido pela legislação.

Quando o sistema identifica renda acima do permitido, o benefício pode ser suspenso ou negado.

Pix e movimentações bancárias podem afetar o benefício?

Outro tema que tem gerado dúvidas entre beneficiários envolve movimentações financeiras, especialmente transferências via Pix e uso frequente de cartão de crédito.

Nas redes sociais, surgiram rumores de que essas movimentações poderiam causar cancelamento automático do benefício. O INSS, entretanto, nega que os pagamentos sejam encerrados diretamente por movimentação bancária.

Segundo o instituto, o cancelamento ocorre principalmente após conferência do CadÚnico e identificação de rendas incompatíveis registradas oficialmente no CNIS. No entanto, valores elevados movimentados regularmente podem levantar suspeitas durante cruzamentos de dados realizados por órgãos federais. Caso a movimentação financeira seja incompatível com o perfil de baixa renda declarado, o benefício pode entrar em revisão.

O que fazer em caso de cancelamento indevido?

Quem teve o pedido negado ou encerrado indevidamente pode buscar revisão administrativa diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível registrar manifestação na plataforma Fala.BR da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em casos mais complexos, a recomendação é procurar orientação jurídica para tentar reabrir o requerimento ou apresentar recurso administrativo dentro do prazo legal.

O INSS reforça que os cidadãos devem acompanhar constantemente o andamento dos pedidos pelos canais oficiais. Muitas exigências possuem prazo curto de resposta, e a ausência de manifestação pode resultar no arquivamento automático do processo.

Como evitar problemas no BPC/Loas

Entre as principais orientações para evitar bloqueios ou cancelamentos do benefício estão:

  • manter o CadÚnico atualizado;
  • verificar regularmente notificações no Meu INSS;
  • conferir se a biometria facial está válida;
  • evitar inconsistências cadastrais;
  • apresentar documentos completos no momento da solicitação.

A modernização dos sistemas do INSS tem acelerado a análise de benefícios, mas também aumentado o número de indeferimentos automáticos quando há qualquer divergência cadastral. Por isso, os segurados devem acompanhar de perto cada etapa do processo para evitar perda do benefício por questões burocráticas ou falhas de sistema.