O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta última segunda-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o edital que define as regras para a oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2025.

A partir de 1º de outubro, faculdades privadas poderão registrar as vagas não preenchidas durante as chamadas regulares do programa. O prazo se encerra às 23h59 do dia 8 de outubro, conforme o horário de Brasília.

Cronograma para as instituições de ensino

As vagas remanescentes do Fies são aquelas que não foram preenchidas durante as chamadas regulares, seja por desistência, falta de documentação, reprovação na avaliação socioeconômica, ou ausência de candidatos interessados.

Assim, essa nova etapa permite que essas oportunidades sejam redistribuídas a novos estudantes, evitando desperdício de recursos e otimizando a ocupação das vagas oferecidas pelas instituições.

Segundo o edital publicado pelo MEC, as instituições privadas devem seguir o seguinte cronograma:

Etapa Data
Abertura do prazo para oferta de vagas 1º de outubro de 2025
Encerramento do prazo 8 de outubro de 2025, 23h59
Período para correções 9 a 14 de outubro de 2025

Durante esse período, as faculdades deverão acessar o Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta, para informar:

  • Os cursos que terão vagas remanescentes;
  • A quantidade de vagas por curso;
  • A localização dos polos de ensino;
  • O termo de participação emitido pela instituição.

O não cumprimento do prazo ou das exigências pode implicar na exclusão automática da faculdade desta etapa de oferta de vagas remanescentes.

Ainda destacamos que, conforme o MEC, nem todas as instituições privadas estão habilitadas a participar da oferta de vagas remanescentes. Para participar, a faculdade deve estar validamente aderida ao Fies no segundo semestre de 2025, ter conceito positivo nos cursos ofertados, conforme avaliação do MEC e manter regularidade fiscal e jurídica com o Ministério da Educação e demais órgãos reguladores.

Além disso, as vagas só podem ser disponibilizadas para cursos presenciais de graduação, com avaliação satisfatória no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O que muda para os estudantes?

Embora o edital atual seja voltado exclusivamente às instituições de ensino, o MEC adiantou que um segundo edital, este voltado aos estudantes interessados em concorrer às vagas remanescentes, será publicado em 14 de outubro de 2025.

Nesse edital, serão detalhadas as datas de inscrição, critérios de participação, etapas do processo seletivo, documentação exigida e condições para formalização do financiamento.

Importante lembrar que apenas estudantes que comprovem a possibilidade de atingir a frequência mínima exigida para o segundo semestre de 2025 poderão se candidatar às vagas, visto que essa exigência busca garantir que o estudante possa acompanhar o curso de forma adequada mesmo ingressando no meio do período letivo.

Ainda, precisa-se manter em mente que o Fies passou por diversas reformulações nos últimos anos, priorizando critérios de qualidade acadêmica e sustentabilidade financeira.

Para 2025, algumas regras seguem em vigor, como o financiamento concedido a estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa, além da exigência de nota mínima de 450 pontos no Enem e nota diferente de zero na redação.

Lembrando que o financiamento pode cobrir até 100% do valor do curso, dependendo da análise socioeconômica, com seu pagamento sendo feito de forma facilitada, com juros zero e carência estendida após a conclusão do curso.

Próximos passos e como obter informações

Após o período de consolidação das vagas pelas instituições privadas, que ocorre entre os dias 1º e 8 de outubro, seguido do prazo para eventuais correções, de 9 a 14 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) dará início à segunda fase do processo: a seleção dos estudantes interessados nas vagas remanescentes do Fies 2025.

A expectativa é que as inscrições para os candidatos sejam abertas ainda em outubro, com o início das aulas previsto para novembro, alinhado ao calendário acadêmico das instituições.

Para estudantes e instituições que desejam acompanhar as atualizações e obter mais informações, os canais oficiais do Ministério da Educação são o site próprio e do Fies. Além disso, há a Central de Atendimento MEC pelo telefone 0800 616161, o e-mail fiesoferta@mec.gov.br, e o atendimento digital disponível no portal Gov.br.

Dados do próprio MEC apontam que mais de 70 mil vagas deixaram de ser ocupadas em chamadas regulares do Fies em 2024, o que justifica a atenção dada ao processo de remanejamento. Assim, a divulgação do edital para oferta das vagas remanescentes representa um passo importante na democratização do acesso ao ensino superior no Brasil.