A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de que ocorreram pagamentos irregulares no Auxílio Caminhoneiro e Taxista. Em suma, esses benefícios foram criados durante este ano pelo governo, como meio de auxiliar as classes a pagar o combustível que aumentou significativamente.

Conforme a área técnica, os indícios "podem representar um dano consumado" de R$ 3,7 milhões, considerando apenas até o pagamento da segunda parcela. Se consideradas as 6 parcelas, a fraude pode chegar a R$ 11,298 milhões.

O processo passou por julgamento na última quarta-feira (30). Abaixo, confira todos os detalhes.

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TCU vê fraude em pagamentos de auxílio para caminhoneiros e taxistas

A partir desse processo, os ministros decidiram que o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelos auxílios, faça a revisão em 15 dias, dos indícios de pagamento indevido identificados pela área técnica do tribunal.

Além disso, o ministério deve aperfeiçoar os critérios de inelegibilidade do programa. O objetivo é evitar brechas para o pagamento do benefício às pessoas que não deveriam receber esses auxílios.

Embora o valor seja considerado baixo diante do orçamento federal, a área técnica diz que é preciso a ação imediata do poder público, para corrigir as falhas que podem estar possibilitando esses pagamentos irregulares.

Irregularidades encontradas

Para se ter ideia, existem pessoas recebem os benefícios, que não preenchem os requisitos de elegibilidade dos programas. É dito isso, pois eles possuem CPF cancelado ou uma renda em folhas de pagamento do serviço público acima de 10 salários mínimos.

Apenas até o pagamento da 2ª parcela, a auditoria notou que 1.443 pessoas do auxílio taxista podem ter recebido uma ajuda irregular do governo. Isso representa 0,5% do total de beneficiários, na ordem de R$ 2,9 milhões. Enquanto isso, 456 caminhoneiros recebem o valor indevido, no valor de R$ 880 mil.

Ademais, a auditoria mostrou "falhas de 'focalização' dos benefícios, que geraram pagamento questionáveis, do ponto de vista do objetivo do programa" para 16.921 beneficiários do auxílio a taxistas. O número representa 6,1% do total, o que representa R$ 33,8 milhões em repasses. Enquanto isso, 9.131 beneficiários dos caminhoneiros, 2,8% dos beneficiários, receberam o valor de forma indevida, o que soma R$ 17,9 milhões.

Ao considerar o total de 6 parcelas, os valores indevidos pagos podem chegar a R$ 11,298 milhões. O pagamento dos auxílios foi de R$ 1 mil entre os meses de julho e dezembro de 2022. A expectativa é que o benefício chegasse a 872.547 caminhoneiros autônomos e 352.596 taxistas.

Governo se defende

Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência disse que atua para "efetuar o pagamento dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional nº 123 de maneira transparente e somente àqueles trabalhadores que atendem aos critérios trazidos pela emenda".

Além disso, a pasta completa que "Dessa forma, seguindo apontamentos feitos pelos órgãos de controle, bloqueou, preventivamente, um grupo de 6.242 benefícios. As informações deverão passar por reprocessamento para averiguação com relação á elegibilidade ao benefício".

Calendário de pagamento

O Auxílio Caminhoneiro terá ainda mais um pagamento em 2022. O depósito ocorre no dia 10 de dezembro para aqueles aprovados pela Dataprev e com registro ativo no MTE. Relembre os pagamentos anteriores:

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022 - Fonte: Caixa
Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022 - Fonte: Caixa