Se você estava com algum processo em andamento contra o INSS na Justiça saiba que pode ter uma decisão favorável do seu caso. Isso porque o CJF - Conselho da Justiça Federal anunciou que os TRF's regionais irão pagar R$ 1,37 bilhão de valores atrasados para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social. A média do valor que cada aposentado irá receber é de R$ 10.899,00.

Segundo o órgão, serão 125.942 de segurados que vão receber valores em atraso. Do total, R$ 1,2 bilhão tem como destino os processos referentes a benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença, e outros benefícios.

Estes segurados que venceram as ações e tiveram a causa ganha vão receber os valores nas contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo do calendário de cada TRF (são 5 no país), que tem autonomia administrativa para fazer os repasses.

Para saber se tem direito aos valores e quando o pagamento cairá na conta, o segurado pode entrar em contato com o escritório de advocacia que está responsável pela ação ou fazer a consulta no site do tribunal onde o procedimento foi conduzido - veja abaixo como fazer.

Você precisa ver

Quem vai receber atrasados do INSS?

Os valores atrasados do INSS são disponibilizados àqueles que entraram com um processo contra a autarquia e ganharam a causa, com data de ordem de pagamento estabelecida pelo juiz agora a partir de fevereiro de 2023.

É importante lembrar que serão pagos somente os processos de até 60 salários mínimos, as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) revisões de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O limite de 60 salários já leva em conta a atualização do salário mínimo, atualmente de R$ 1.302, ou seja, ações de até R$ 78.120,00.

Ademais, ainda é preciso que a ação tenha sido encerrada, sem que exista a possibilidade de recurso do INSS, situação em que há o trânsito em julgado.

Como consultar o valor a receber?

Para mais informações sobre valores que você porventura possa ter direito, o segurado deve consultar o processo pelo nome da parte nos seguintes tribunais, vinculados às regiões/estados de:

  • TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): RPVs previdenciárias de R$ 513 milhões (33 mil beneficiários) - Consulte aqui;
  • TRF da 2ª Região (RJ e ES): RPVs previdenciárias de R$ 101 milhões (5 mil beneficiários) - Consulte aqui;
  • TRF da 3ª Região (SP e MS): RPVs previdenciárias - R$ 249 milhões (7,6 mil beneficiários). Consulte aqui;
  • TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): RPVs previdenciárias - R$ 252 milhões (15,4 mil beneficiários). Consulte aqui;
  • TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): RPVs previdenciárias - R$ 169 milhões (13 mil beneficiários). Consulte aqui.

Veja um resumo de como serão esses pagamentos dessas Requisições de Pequeno Valor (RPVs):

  • 102.590 processos;
  • 125.942 beneficiários;
  • Valor total de R$ 1.372.713.180,04;
  • Média do valor a receber por beneficiário - R$ 10.899,00;
  • TRF-1 tem o maior montante a pagar: R$ 598.932.523,78