Não recebeu o PIS/PASEP, mas tem direito? veja motivos e o que fazer

Nesta quinta-feira de 15 de maio teve início o pagamento do quarto lote do Abono Salarial PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base de 2023. Os trabalhadores nascidos em maio e junho são os contemplados neste lote, totalizando cerca de 4,38 milhões de beneficiários e uma liberação de aproximadamente R$ 4,5 bilhões.

Ao longo de 2025, estima-se que 25,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um montante total de R$ 30,7 bilhões destinados ao programa.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2023;
• Necessário que as informações fornecidas pelo empregador estejam corretamente declaradas na RAIS ou no eSocial .

Valor do Abono Salarial

O montante do abono salarial varia de acordo com o número de meses trabalhados com registro em carteira no ano-base de 2023. Aqueles que exerceram atividade formal durante todo o ano têm direito ao valor total do benefício, que corresponde a R$ 1.518. A tabela proporcional é a seguinte:

Como será feito o pagamento?

• PIS (iniciativa privada - Caixa Econômica Federal):

Clientes da Caixa receberão o valor do benefício diretamente em suas contas bancárias. Já os trabalhadores que não possuem conta no banco terão o depósito realizado na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. O saque poderá ser feito em casas lotéricas, agências da Caixa, terminais de autoatendimento ou nos correspondentes Caixa Aqui. A situação do pagamento também pode ser verificada por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

• Pasep (servidores públicos - Banco do Brasil):

O crédito será realizado diretamente em conta. Quem não possui conta no Banco do Brasil poderá retirar o valor diretamente nas agências ou optar por transferi-lo por meio do PIX ou TED. A verificação das informações sobre o pagamento pode ser feita no site oficial do Banco do Brasil.

Calendário PIS/Pasep 2025

O calendário completo de pagamentos tem depósitos nos seguintes dias e meses:

Não recebeu o PIS/Pasep, mas acredita ter direito?

Se você tem direito ao abono salarial, mas o valor não foi depositado, é importante investigar as possíveis causas. Entre os motivos mais comuns para o não recebimento estão:

• Descumprimento de algum critério de elegibilidade, como tempo mínimo de trabalho formal ou renda excedente ao limite estabelecido;
• Erro nas informações enviadas pelo empregador ao sistema da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou ao eSocial;
• Depósito em conta que não foi movimentada: no caso do PIS, o valor pode ter sido creditado na poupança social digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem, ou em uma conta ativa do banco. Já o Pasep pode ter sido depositado em uma conta poupança, em vez da conta corrente do Banco do Brasil.

Como reclamar o não pagamento do PIS/Pasep?

O trabalhador que não recebeu o abono salarial, mesmo estando dentro dos critérios, pode buscar esclarecimentos pelos seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.

Se o problema não for resolvido por esses meios, é possível registrar uma reclamação diretamente junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), via aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela plataforma gov.br. Ao entrar em contato, explique a situação e solicite a regularização do pagamento.

Outra alternativa é comparecer presencialmente a uma unidade da Superintendência Regional do Trabalho mais próxima, onde é possível buscar orientações e encaminhar a demanda.

É possível receber indenização pelo não pagamento?

Caso o trabalhador opte por ingressar com uma ação judicial e fique comprovado que havia direito ao abono e o valor não foi pago por erro do sistema ou do empregador, pode haver o reconhecimento de uma indenização compensatória. No entanto, cada caso é analisado individualmente, e a concessão da indenização dependerá das circunstâncias específicas.

De toda forma, a recomendação é tentar resolver a pendência administrativamente, buscando o MTE como primeiro passo antes de recorrer à Justiça.