Pessoas com autismo tem direito ao BPC? Entenda

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um dos principais programas de auxílio de assistência social do Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, criada em dezembro de 1993. O BPC tem como objetivo auxiliar pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência e que não têm direito à previdência social.

Mais de 5,8 milhões de pessoas recebem valores referentes ao BPC em todo o país, de acordo com a última atualização do Governo Federal. Destes, 3,1 milhões são pessoas com deficiência, tendo a maior taxa de beneficiários do programa.

Sendo assim, pessoas portadoras de TEA (Transtorno do Espectro Autista) podem solicitar o BPC, desde que sejam seguidos alguns critérios. O INSS entende que ainda há a necessidade de maior esclarecimento da população sobre o diagnóstico e os direitos desse público.

BPC para pessoas com autismo; Regras e critérios

Pessoas portadoras de TEA (Transtorno do Espectro Autista) podem SIM solicitar o BPC. No entanto, os critérios para a concessão do benefício são os mesmos para todas as pessoas com deficiência e precisam ser consideradas incapazes de se manterem sozinhas e a renda per capita da família deve ser limitada a 25% do salário mínimo vigente (atualmente R$ 353,00).

Além disso, existe também a necessidade da realização da avaliação conjunta, para confirmação da existência do impedimento de longo prazo. A avaliação conjunta é composta de avaliação social, que é realizada pelo Serviço Social do INSS, e avaliação médica, sob responsabilidade da Perícia Médica Federal.

Somente o resultado destas 2 avaliações é que vai determinar, para o INSS, se o benefício será pago ou não.

Importante dizer que uma mesma família pode ter mais de um beneficiário do BPC, desde que seja na condição de deficiente. Neste caso, o INSS confirma que o valor do benefício não impacta no cálculo da renda familiar para concessão de outros benefícios.

Variável por despesas que comprometam a renda

Dentro das regras e dos critérios, existe também a regra sobre a superação da renda familiar por pessoa, ou seja, caso ultrapasse 25% do salário mínimo vigente. Caso as despesas com o tratamento de saúde da pessoa com algum tipo de deficiência, que comprometam a renda do grupo familiar, essa situação pode ser levada em consideração.

O sistema realiza este questionamento durante o requerimento e solicita documentação para comprovação dos gastos com saúde, denominado "comprometimento de renda do grupo familiar". Caso seja necessário, será exigida a apresentação da documentação.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o recebimento do BPC, o pedido deve ser feito diretamente pela Central Telefônica 135, que tem funcionamento de segunda a sábado, das 7 às 22 horas. Além disso, existe a opção também de fazer a solicitação pelo app ou site "Meu INSS", onde o cidadão deve clicar em "Novo Pedido".

Por fim, caso haja necessidade ou dúvida, o cidadão também pode procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do município para auxiliar ou até para fazer o pedido do benefício. Após a solicitação, é extremamente importante acompanhar o andamento do processo, através dos canais remotos do INSS.

O BPC é vitalício?

O BPC, diferentemente do Auxílio por incapacidade temporária, não tem um prazo determinado para pagamento. Entretanto, não é também vitalício, ou seja, é pago enquanto as condições que deram direito ao benefício permanecerem.

Basicamente, enquanto o beneficiário continuar atendendo aos critérios de elegibilidade, o pagamento será mantido.

BPC pode ser trocado por aposentadoria?

Sim, o BPC pode ser trocado por uma aposentadoria do INSS. Entretanto, o beneficiário precisa cumprir os requisitos, como por exemplo a aposentadoria por idade com 15 anos de contribuição, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulher.

Primeiramente, o beneficiário deve solicitar o cancelamento do BPC, caso cumpra os requisitos da aposentadoria. Quando o cancelamento for confirmado, o INSS faz o cancelamento, pagando eventuais diferenças de valores a partir da data do requerimento.

A principal diferença entre o BPC e a aposentadoria do INSS é o direito a receber o 13º salário todos os anos e, em caso de morte, deixar pensão por morte para os dependentes, como cônjuge ou companheiro (a).