A partir de 2026, milhões de trabalhadores brasileiros deverão se adaptar a um novo conjunto de regras para receber o abono salarial do PIS/Pasep. O governo federal confirmou que o benefício, tradicionalmente voltado a empregados formais com menor renda, passará por uma reestruturação gradual, alterando os critérios de elegibilidade ao longo dos próximos anos.

As mudanças fazem parte do conjunto de ajustes fiscais aprovados pelo Congresso em 2024, com o objetivo de reorganizar despesas e concentrar recursos nos trabalhadores de menor renda.

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Valor da renda para ter direito será reduzido ano a ano

Hoje, o abono é pago a quem recebeu até dois salários mínimos no ano-base. A partir de 2026, esse teto começará a ser reduzido gradualmente. O primeiro limite será de R$ 2.640, valor que será atualizado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A redução continuará até 2035, quando apenas trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo terão direito ao benefício.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 3 milhões de brasileiros devem perder acesso ao abono até 2030 devido à transição.

Apesar da mudança no público elegível, o cálculo do benefício continuará o mesmo. O valor do abono será proporcional aos meses trabalhados no ano-base, mantendo a regra: salário mínimo dividido por 12, multiplicado pelo número de meses trabalhados. Assim, quem permanecer dentro do critério de renda seguirá recebendo o benefício integralmente.

O governo afirma que a revisão das regras é necessária para manter o equilíbrio fiscal e assegurar que o abono siga cumprindo seu papel social. O aumento do salário mínimo ao longo dos anos ampliaria automaticamente o grupo de trabalhadores aptos ao benefício, caso não houvesse revisão. As mudanças, portanto, visam evitar um crescimento insustentável dos gastos e fortalecer o foco nos trabalhadores com menor renda.

Calendário de pagamentos será divulgado em dezembro

O calendário oficial de pagamentos do PIS/Pasep para 2026 (ano-base 2024) ainda não foi revelado. Assim como em anos anteriores, o cronograma será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A divulgação é esperada para dezembro e trará as datas específicas para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

A Caixa encerrou em agosto deste ano o ciclo anual de pagamentos do benefício destinado aos trabalhadores formais que exerceram atividades com carteira assinada (ano-base 2023). As últimas liberações contemplaram os nascidos em novembro e dezembro, com valores que podiam chegar a R$ 1.518,00, seguindo o calendário escalonado adotado ao longo de 2025.

O cronograma, iniciado em fevereiro, distribuiu os depósitos conforme o mês de nascimento do trabalhador, garantindo organização no fluxo de pagamentos.

Ao todo, apenas nos dois últimos meses do calendário, mais de 3,6 milhões de beneficiários foram contemplados, totalizando aproximadamente R$ 4,24 bilhões em repasses. No somatório geral de 2025, foram liberadas 22,6 milhões de parcelas, alcançando R$ 26,4 bilhões destinados aos profissionais do regime CLT.

O prazo final para resgate permanece aberto até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, qualquer quantia não movimentada será devolvida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A forma de recebimento segue a estrutura tradicional: quem possui conta corrente ou poupança na Caixa recebe o benefício automaticamente. Para os demais, o banco abre a Poupança Social Digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Quando não é possível a criação dessa conta, o trabalhador pode efetuar o saque presencialmente, utilizando cartão social e senha nos caixas eletrônicos, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Outra opção é o saque por biometria diretamente nas agências.