A semana terminou agitada com a declaração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que informou, nesta última sexta-feira (6), que 741.856 trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep.

Esse valor totaliza cerca de R$ 833,5 milhões disponíveis nos cofres públicos e é correspondente ao benefício referente ao ano-base de 2023, cujo pagamento foi liberado entre fevereiro e julho deste ano, de forma escalonada conforme o mês de nascimento dos beneficiários.

Até agora, 24.708.366 trabalhadores já receberam o benefício, movimentando cerca de R$ 29,1 bilhões, com uma taxa de cobertura que chega a 97,09%.

O Ministério do Trabalho e Emprego declara que os valores possuem um prazo final para retirada, e, após, o trabalhador perde o direito ao saque, e os valores retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Consulta do benefício começa em outubro

Trabalhadores poderão consultar novamente o valor e a instituição bancária responsável pelo pagamento a partir de 5 de outubro, através da Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Gov.br.

É importante ressaltar que, conforme uma nova atualização no sistema, dados de servidores públicos que tiveram suas informações enviadas pelas prefeituras com atraso e que não haviam recebido o pagamento terão o valor liberado em 15 de outubro, conforme cronograma especial.

Quem tem direito ao abono salarial?

É importante entendermos que o abono salarial do PIS/Pasep é um benefício garantido por lei, sendo previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.998/1990. O programa é destinado a trabalhadores com menor renda e é dividido em dois:

  • PIS (Programa de Integração Social): pago pela Caixa para trabalhadores da iniciativa privada.
  • Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.

Ambos os programas têm o mesmo objetivo: complementar a renda de trabalhadores de baixa remuneração, com base no tempo de serviço registrado no ano anterior.

Dessa maneira, para garantir o direito ao benefício em 2025, com base no ano de 2023, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;
  • Receber, em média, até dois salários mínimos mensais em 2023 (o que equivale a R$ 2.640,00);
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador no sistema RAIS ou eSocial.

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados em 2023, com base no salário mínimo vigente em 2025, que está fixado em R$ 1.518,00. Assim, quem trabalhou os 12 meses do ano terá direito ao valor integral de R$ 1.518, enquanto quem trabalhou, por exemplo, três meses, receberá cerca de R$ 379,50.

Como consultar e sacar o abono?

Caso deseje verificar o direito ao benefício, o trabalhador pode realizar a consulta por diferentes canais:

  • Carteira de Trabalho Digital (aplicativo disponível para Android e iOS);
  • Portal Gov.br;
  • Central Alô Trabalho, pelo número 158;
  • Agências do Ministério do Trabalho e Emprego.

O pagamento do PIS/Pasep acontece através de instituições bancárias, conforme as determinadas categorias:

  • Trabalhadores da iniciativa privada (PIS) recebem pela Caixa Econômica Federal. Quem possui conta corrente ou poupança na instituição tem o valor depositado automaticamente.
  • Quem não é correntista da Caixa receberá por meio de poupança digital social, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
  • Servidores públicos (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil, com opções de saque presencial, transferência via PIX ou TED.

Atenção aos prazos

O prazo final para sacar o abono salarial é 29 de dezembro de 2025. É importante lembrar que, caso o trabalhador não retire o valor até essa data, não haverá uma nova oportunidade e os recursos voltam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O Ministério do Trabalho e Emprego recomenda que os trabalhadores façam a consulta o quanto antes para evitar imprevistos com dados incorretos ou divergências de cadastro. Assim, caso haja erro nas informações enviadas pelo empregador, o benefício pode ser bloqueado temporariamente até que a situação seja regularizada.

O que fazer se o valor não estiver disponível?

Se você acredita ter direito ao benefício e, mesmo assim, o valor não aparece nos canais de consulta, é possível:

  1. Verificar com o empregador se os dados foram enviados corretamente à RAIS ou ao eSocial;
  2. Entrar em contato com o Ministério do Trabalho, pelo telefone 158 ou presencialmente;
  3. Abrir uma solicitação de revisão diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou site Gov.br.

Hoje, o abono salarial do PIS/Pasep segue como um dos principais instrumentos de apoio à renda dos trabalhadores formais no Brasil. Assim, se você acredita que possui direito ao benefício, é importante ir atrás de conferir seu direito legal sobre o mesmo.