Prorrogação do Auxílio Emergencial até março de 2021 tem Projeto no Senado

Após uma possível segunda onda do coronavírus começar a atingir o país, já causando 181.945 mortes e com 6.929.409 casos, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que é relator do auxílio emergencial no Senado apresentou um novo projeto para estender o pagamento do benefício - que vai até 31 de dezembro - para o fim do primeiro trimestre de 2021, até o dia 31 de março.

O Senador apresentou o PL 5495/2020 que visa prorrogar o período de estado de calamidade pública até lá, permitindo então ao governo não ficar limitado pelo teto de gastos.

"Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. Enquanto o Parlamento trabalha para fornecer novos programas e soluções que garantam alguma segurança de renda às famílias vulneráveis à pobreza, é necessário criarmos um mecanismo que permita uma regressão lenta e controlada do auxílio emergencial", disse Vieira.

Na justificativa do projeto, o Senador pede que o estado caminhe rumo a um novo patamar de proteção social. "A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou. A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio. Nesse sentido, apresentamos este Projeto de Lei que visa a prorrogar, até março de 2021, o prazo de pagamento originalmente previsto na Lei 13.982. de 2 de abril de 2020, de forma que se garanta às famílias o pagamento do auxílio emergencial residual de R$ 300,00. Seguimos para tanto os moldes dados pelo próprio Poder Executivo quando
da edição da MP 1.000", diz o projeto.

Por conta da inércia do governo federal, é impossível ter um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso garantir o mínimo de estabilidade social até lá. Por isso apresentei o PL 5495, que estende o auxílio emergencial e o estado de calamidade até 31/03.

— Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) December 14, 2020

Bolsonaro não quer prorrogação

O Presidente Jair Bolsonaro foi enfático ao dizer que a prorrogação do auxílio em 2021 seria o "caminho certo para o insucesso da economia" e busca anunciar em breve o Renda Cidadã - programa que deve subtituir o Bolsa Família. "Nada mais dignifica o homem do que trabalho, é o que nós precisamos... Alguns querem perpetuar tais benefícios, ninguém vive dessa forma, é o caminho certo para o insucesso", disse Bolsonaro.

Já o Senador defende mais três parcelas do auxílio emergencial residual no valor de R$ 300. "De fato, infelizmente, a pandemia não acabou e a vacinação ainda demorará alguns meses. Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua", pontuou Vieira.

Paulo Guedes já havia anunciado prorrogação do auxílio em caso de segunda onda

Recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a admitir a possibilidade do governo seguir com o pagamento da ajuda caso o país fosse afetado por uma segunda onda de contaminação do coronavírus, o que parece estar ocorrendo, segundo os números diários da doença e aumento exponenciar de casos e mortes. "Se houver uma segunda onda, não é uma possibilidade, é uma certeza [que o governo vai pagar novamente auxílio emergencial]", declarou o ministro.

Apesar de ainda ser baixa a probabilidade de uma nova onda de contaminações, Guedes afirmou que retomar o pagamento do Auxílio Emergencial em 2021 seria mais fácil, visto que o governo já digitalizou cerca de 67 milhões de brasileiros com a abertura da conta poupança digital por onde foram pagas as parcelas do benefício este ano. "Estamos retirando os estímulos aos poucos, diminuímos o auxílio de R$ 600 pra R$ 300 e depois aterriza ali na frente numa versão Renda Brasil ou no própria Bolsa Família. Temos as duas possibilidades, é uma escolha política", disse Guedes.

9ª parcela está em andamento

A Caixa vem pagando já a última parcela do auxílio em 2020, cujo calendário vai até o fim de dezembro. A nona parcela do Auxílio Emergencial será paga dentro do Ciclo 6, rodada final de pagamento conforme calendário definido pelo governo. Além do nono pagamento para aqueles que receberam a primeira parcela em abril, o ciclo 6 também prevê o crédito da 6ª, 7ª e 8ª parcelas de R$ 300 para quem começou a receber em maio, junho e julho e de parcelas retroativas de R$ 600 para grupos de beneficiários que estão em diferentes etapas de recebimento. Veja quem vai receber no Ciclo 6:

• Recebe a 9ª parcela (R$ 300) o beneficiário que recebeu a 1ª parcela em abril;
• Recebe a 8ª parcela (R$ 300) o beneficiário que recebeu a 1ª parcela em maio;
• Recebe a 7ª parcela (R$ 300) o beneficiário que recebeu a 1ª parcela em junho;
• Recebe a 6ª parcela (R$ 300) o beneficiário que recebeu a 1ª parcela em julho;
• Recebe a 5ª parcela o beneficiário que se cadastrou nos Correios entre 08 de junho e 02 de julho;
• Recebe a 5ª parcela o beneficiário que contestou o pedido entre 03 de julho e 06 de agosto e foi considerado aprovado;
• Recebe a 4ª e 5ª parcelas o beneficiário que realizou contestação entre 20 de julho e 25 de agosto de 2020;
• Recebe a 3ª, 4ª e 5ª parcelas o beneficiário que teve o pagamento reavaliado no mês de outubro.

Veja o calendário completo da 9ª parcela do Auxílio Emergencial (Ciclo 6) para aprovados pelo app e site:

Dezembro também é o mês em que os beneficiários do Bolsa Família vão receber a última parcela do Auxílio Emergencial. Para este grupo, que recebe conforme calendário específico do programa, a 9ª parcela começou no dia 10 de dezembro.

É importante lembrar que para receber a extensão do Auxílio Emergencial o beneficiário do Bolsa Família precisa passar pela avaliação de elegibilidade feita pelo Ministério da Cidadania antes de um novo pagamento. A checagem é feita levando em conta as novas regras definidas pela Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020. Os beneficiários recebem o auxílio caso ele seja mais vantajoso do que o valor original do benefício atual a que eles têm direito. Veja as datas: