Muitos aposentados poderão solicitar em breve a chamada "Revisão da Vida Toda", um recálculo de aposentadoria já aprovado pelo plenário do STF. O Supremo julgou o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.276.977, que trata da Revisão e julgou procedente a ação.

No entanto, o acórdão referente à decisão do Tribunal ainda não foi publicado. Assim, o INSS aguardará a publicação deste acórdão para só então definir os próximos passos a serem adotados para proceder os recálculos.

Veja quem tem direito e como fazer o pedido do recálculo que pode elevar o valor da aposentadoria de milhares de brasileiros.

ÍNDICE

Guia da Revisão da Vida Toda

Quem já tem um processo em andamento na justiça, basta aguardar o julgamento e quem ainda não entrou pode solicitar o recálculo a um Advogado Previdenciário. É importante frisar que o prazo para entrar com a revisão é de dez anos após a publicação da nova legislação.

Para que serve a Revisão da Vida Toda? Com o recálculo, aposentados poderão incorporar no cálculo todas as contribuições, não somente aquelas depois de 1994, quando entrou o plano Real. Assim, muitas pessoas não puderam calcular sobre o benefício os melhores salários recebidos antes de julho de 1994, resultado num benefício menor.

Além disso, agora o aposentado poderá se beneficiar de uma situação mais favorável e reparar erros do INSS no cálculo dos benefícios, incluindo tempo de serviço que ficou fora da contagem anterior.

Quem tem direito à revisão da vida toda?

Todos os aposentados poderão pedir a revisão? Não. A regra se aplica para um grupo específico. Após 29/11/1999 o critério para analisar o período de cálculo da aposentadoria mudou passando a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Isso significa que se você tem 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve após julho de 1994.

Então, veja quem tem direito a pedir a revisão da vida toda:

  • Aposentados do INSS que fizeram contribuições anteriores à 07/1994 e que se aposentaram após o dia 29/11/1999;
  • Aposentados cujas contribuições maiores ocorreram antes de 07/1994.

A revisão da vida toda não é para todos os aposentados, por isso vamos listar alguns requisitos para que você possa identificar se você é uma dessas pessoas.

Se você não sabe se tem direito, basta entrar em contato com um advogado previdenciário e mostrar seus dados atuais de benefício a ele. Este então fará um novo cálculo previdenciário e lhe dirá se você tem realmente direito ao recálculo e também se ele será vantajoso.

Quais documentos preciso encaminhar?

Assim, caso você tenha direito, será necessário juntar a documentação para comprovar que você possa conseguir o aumento na aposentadoria. E quais são estes documentos? Veja:

  • Documento de identificação (CNH ou RG) e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Carta de concessão do seu benefício;
  • Cálculo dos salários de contribuição dos períodos anteriores a julho de 1994;
  • Cálculo do valor total do processo de recálculo;
  • Cálculo do tempo de contribuição.

Como consulto meu atual benefício? O INSS lançou o aplicativo Meu INSS, onde constam os dados de identificação e todas as informações do seu benefício. Por telefone, o atendimento do INSS é pelo 135.

Antes de entrar com o pedido, provavelmente seu advogado irá analisar as seguintes questões:

  • Por quanto tempo você contribuiu;
  • Qual foi o período de contribuição;
  • Desde quanto você já está recebendo a aposentadoria;
  • As regras foram usadas quando da sua aposentadoria;
  • Entendimento da Justiça Federal sobre sua situação.

Como calcular

A recomendação é sempre entrar em contato com um Advogado previdenciário, profissional indicado para este tipo de análise. Ele fará não somente o cálculo, como também, identificará quais são os seus direitos e se você pode entrar com o pedido.

O trabalho é complexo pois envolve contribuições anteriores a 1994, ou seja, antes do plano Real. Por isso, deve usar outra medida de moeda vigente na época para saber se vale a pena ou não entrar com pedido de revisão.

Cuidado com golpes

O INSS orienta que os seus segurados tomem cuidado com contatos por telefone ou outros canais para oferecer serviços ou benefícios e revisões de valores.

Para evitar cair em golpes, se atente para essas dicas:

  • não passe seus dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício por meio de whatsapp, marque um horário presencial com o seu advogado;
  • não envie foto de documentos ou fotos pessoais;
  • nunca compartilhe sua senha de acesso ao gov.br;
  • não realize depósitos, pagamentos ou transferências antecipadas.
  • caso suspeite de golpe, bloqueie o contato e faça um boletim de ocorrência.