Concurso DPE-AM 2019: Saiu edital para Analista e Assistente

Saiu o edital. A Defensoria Pública do estado do Amazonas (DPE-AM) divulgou por meio da Fundação Carlos Chagas, o edital normativo do concurso público que visa preencher 10 vagas e formar cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior nas funções de Assistente Técnico de Defensoria e Analista Jurídico do quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública para atuação nas cidades de Coari, Eirunepé, Iranduba, Lábrea, Manacapuru, Maués e São Gabriel da Cachoeira.

Para candidatos de nível superior há 5 vagas na carreira de Analista Jurídico de Defensoria na especialidade Ciências Jurídicas, que exige curso superior em direito ou ciências jurídicas e inscrição na OAB. O salário será de R$ 6.000,00.

Já para aqueles com formação de ensino médio completo são ofertadas outras 5 vagas para Assistente Técnico de Defensoria/Assistente Técnico Administrativo. A remuneração inicial dos Técnicos é de R$ 3.531,95.

Os servidores da DPE-AM recebem ainda auxílio alimentação de R$ 1.100,00 mensais. Do total de vagas abertas, 10% serão destinadas para pessoas com deficiência (PcDs).

Inscrição DPE-AM

As inscrições no concurso público devem ser realizadas das 10 horas do dia 16 de setembro até as 14 horas do dia 16 de outubro de 2019, via internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 85,00 para nível médio e R$ 110,00 para o cargo de nível superior.

Serão ainda disponibilizados postos de inscrição com acesso à internet, nos seguintes locais:

• Na Escola Estadual Prefeito Alexandre Montoril, na Rua do Contôrno, 310, Duque de Caxias, em Coari;
• Na Escola Estadual Nossa Senhora das Dores, que fica na Avenida Getulio Vargas, 694, Centro, de Eirunepé;
• Na Escola Estadual Cecília Carneiro Oliveira, na Avenida Amazonas, 1006/1022, em Iranduba;
• Na Escola Estadual Professora Balbina Mestrinho, localizada na Rua Luiz Falcão 2487, Centro, em Lábrea;
• Na Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, que fica na Rua Quintino Bocaiúva, 902, Centro, município de Manacapuru;
• Na Escola Estadual São Pedro, na Rua Adolfo Cavalcante, 121, Centro, em Maués;
• E no Centro Educacional Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira, na BR-307, na cidade de São Gabriel da Cachoeira.

Provas em dezembro

O concurso público constará de provas objetivas com 60 questões de língua portuguesa, conhecimentos jurídicos e institucionais e conhecimentos específicos para todos, além de prova discursiva-estudo de caso para Analista Judiciário. As provas serão aplicadas no dia 15 de dezembro nas cidades de Coari, Eirunepé, Iranduba, Lábrea, Manacapuru, Maués e São Gabriel da Cachoeira, conforme opção indicada pelo candidato no formulário de inscrição.

Os horários e locais serão divulgadas por meio de edital de convocação para provas, a ser publicado no Diário Eletrônico da Defensoria Pública e no site da Fundação Carlos Chagas no dia 01 de novembro.

O gabarito preliminar das provas objetivas será divulgado a partir das 17h do dia 16 de dezembro de 2019 e os gabaritos definitivos sairão no dia 19 de fevereiro de 2020.

Conteúdo Programático

A legislação deve ser considerada com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do edital. As provas abordarão as seguintes áreas de conhecimento:

Língua Portuguesa - Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero;

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais - Constituição da República: arts. 1º ao 144. Constituição do Estado do Amazonas: arts. 102 e 103. Lei Complementar Federal nº 80/94, e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 132/2009. Lei Complementar 01/90 e alterações posteriores e a Lei nº 4.077/2014. Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40 e suas alterações posteriores): arts. 312 a 327 (Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral). Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992 - Artigos 1º a 12º (Disposições Gerais; Atos de Improbidade e Penas);

Conhecimentos Específicos: Assistente Técnico Administrativo (noções de direito administrativo, noções de direito constitucional e noções de administração); Analista Judiciário (direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direitos humanos e direito da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência e da mulher, criança e adolescente)

Atribuições dos cargos:

Assistente Técnico de Defensoria/Assistente Técnico Administrativo: Realizar atividades de nível intermediário que envolvam: a assistência aos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em processos administrativos e judiciais, o suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais da Defensoria Pública do Estado, com atuação nas áreas de controle processual, documentação, informação jurídica, gestão de pessoas, material, patrimônio, orçamento e finanças, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos; a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; a emissão de relatórios técnicos e informações em processos; a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente; a elaboração e conferência de cálculos diversos; a elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências; o atendimento ao público interno e externo na sua unidade de lotação; o transporte de documentos e processos a outros órgãos com a respectiva protocolização, se necessário; o suporte necessário ao desenvolvimento das atividades de controle interno, compreendendo o levantamento e registro de dados, exame de documentos, informações em processos, o auxílio nos trabalhos de fiscalização e na elaboração de relatórios; o suporte necessário para o planejamento e a elaboração da programação orçamentária e financeira anual, o acompanhamento físico, orçamentário e financeiro das despesas da Defensoria Pública do Estado, suas Unidades Orçamentárias e/ou Gestoras, com vistas à geração de informações analíticas; o suporte necessário à elaboração do plano plurianual, do plano interno, à descentralização de créditos, à elaboração da proposta orçamentária anual e seus créditos adicionais, do quadro de detalhamento das despesas e à realização de estudos técnicos que norteiem melhores alternativas de alocação dos recursos do Órgão; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior;

Analista Judiciário de Defensoria: Realizar atividades de nível superior que envolvam: o assessoramento aos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em processos administrativos e judiciais, minutar petições, emitir parecer, realizar o acompanhamento de processos judiciais de interesse da Defensoria Pública, realizar atendimentos, audiências extrajudiciais e minutar acordos e documentos ligados a área de atuação.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Ficha do Concurso DPE-AM

• Vagas: 10
• Nível Médio e Superior
• Salários: R$ 3.531,95 e R$ 6.000,00
• Inscrições de 16/09 a 16/10
• Provas em 15/12
• Gabarito em 16/12