O TJ do Estado da Bahia (TJBA) abre no dia 23 de fevereiro, as inscrições do novo processo seletivo simplificado lançado que vai preencher até 831 vagas para interessados em ingressarem no cargo de Juiz Leigo para atuação nos Juizados Especiais do Poder Judiciário do estado.
Para participar da seleção e tentar o cargo, o candidato precisa ter graduação em Direito (bacharelado), inscrição ativa na OAB, e ainda 2 anos de exercício da advocacia a serem comprovados mediante inscrição na OAB.
O valor da remuneração dos Juízes Leigos será de até R$ 11.135,67 para jornada de trabalho limitada a 30 horas semanais, em turno definido pela unidade de atuação. O regime jurídico segue a resolução TJBA nº 01/2023, a Resolução CNJ nº 174/2013 e 165/2024. A remuneração dos juízes leigos será estabelecida por Unidade de Valor referente à minuta homologada ou audiência realizada.
A Fundação Getúlio Vargas coordena a seleção e aceitará inscrições até 26 de março, com provas previstas para 31 de maio.
Quadro de Vagas TJBA - Juiz Leigo
| Cargo | Ampla Concorrência | Candidatos com Deficiência | Candidatos Negros | Total de Vagas |
|---|---|---|---|---|
| Juiz Leigo | 540 | 42 | 249 | 831 |
As inscrições na seleção poderão ser realizadas a partir das 8h do dia 23 de fevereiro até as 18h do dia 26 de março de 2026, pela internet, via site da FGV - https://conhecimento.fgv.br/tjbajuizleigo26.
Será cobrada taxa de participação no valor de R$ 120,00 e haverá isenção apenas para inscritos no Cadúnico.
Provas TJBA em maio
A seleção dos inscritos para o cargo no estado terá as seguintes etapas de avaliação dos candidatos:
✅Prepare-se: Apostila/curso específico para Processo Seletivo TJ-BA 2026
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 100 pontos;
- Prova de títulos, com caráter classificatório, valendo 10 pontos.
Prova objetiva
As provas serão realizadas no dia 31 de maio de 2026, das 13h às 18h, em Salvador e em outras 16 comarcas polo do estado, como em Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Irecê.
As provas terão um total de 100 questões de múltipla escolha, sendo:
Conhecimentos Básicos
| Disciplina | Nº de Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 20 |
Conhecimentos Específicos
| Disciplina | Nº de Questões |
|---|---|
| Juizados Especiais | 20 |
| Direito do Consumidor | 15 |
| Direito Civil | 15 |
| Direito Processual Civil | 15 |
| Direito Constitucional | 5 |
| Direito Administrativo | 5 |
| Ética | 5 |
Será aprovado quem conseguir 50% de acertos no total da prova para ampla concorrência.
De acordo com as Resoluções nº 401/2021 e nº 203/2015 do CNJ, em relação aos candidatos enquadrados como pessoa com deficiência e negros, serão considerados classificados os candidatos que alcançarem pontuação 20% inferior à nota mínima estabelecida - 40% de acertos no total.
Títulos
A Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, será realizada para os candidatos
classificados na Prova Objetiva. Ela vale 10 pontos e contam pontos:
| Título | Valor por Título | Valor Máximo |
|---|---|---|
| Diploma de Doutorado, reconhecido ou revalidado, em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 | 2,0 |
| Diploma de Mestrado, reconhecido ou revalidado, em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 | 1,5 |
| Diploma de Especialização em Direito, conforme legislação educacional vigente, com carga horária mínima de 360 horas, com monografia ou trabalho de conclusão de curso | 1,0 | 1,0 |
| Certificado de conclusão de curso de pós-graduação preparatório para a carreira da magistratura, desenvolvido por Escolas Judiciais | 1,0 | 1,0 |
| Certificado de conclusão de curso de especialização na área dos Juizados Especiais, com carga horária mínima de 20 horas | 1,0 | 1,0 |
| Certificado de conclusão de curso de formação ou atualização de Juízes Leigos, realizado no TJBA ou em outro Tribunal de Justiça, com carga horária mínima de 20 horas | 1,0 | 1,0 |
| Exercício anterior da função de Conciliador ou Juiz Leigo no TJBA ou em outro Tribunal de Justiça, em unidade de Juizado Especial, pelo prazo mínimo de 1 ano, comprovado por certidão oficial (1,0 ponto por ano) | 1,0 | 2,0 |
| Certificado de participação nas Semanas Nacionais do Movimento pela Conciliação | 0,25 | 0,5 |
A validade do processo seletivo será de dois anos, contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
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