O Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJ-BA), informa aos interessados que estarão abertas a partir do dia 02 de março de 2016 as inscrições para o concurso público que irá preencher 100 vagas na carreira da Magistratura, função de Juiz Substituto. O subsídio mensal do cargo é de R$ 31.975,77.
Do total de vagas abertas, 5% serão reservadas para as pessoas com deficiência, 30% para candidatos negros (pretos e pardos), 3% para candidatos indígenas e outros 2% para candidatos quilombolas.
De acordo com o edital, os requisitos para participar são ser bacharelado em direito em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ter exercício de atividade jurídica por, pelo menos, três anos após a colação de grau e ter certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM dentro do prazo de validade, entre outros requisitos.
A Fundação Getúlio Vargas coordena o certame e será responsável por avaliar os inscritos.
Inscrição TJ-BA
A inscrição preliminar deverá ser efetuada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/juiztjba das 16h do dia 02 de março de 2026 até as 16h do dia 02 de abril de 2026, de acordo com o horário oficial de Brasília-DF. O valor da taxa de inscrição é R$ 319,75.
Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda.
Avaliação
Os inscritos no concurso serão avaliados por meio das seguintes etapas:
✅Prepare-se: Apostila/curso específico para Concurso TJ-BA 2026
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas (discursiva de questões e sentenças cível e criminal), de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;
- Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva será aplicada no dia 24 de maio de 2026 na cidade de Salvador, Bahia. A prova será composta 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, distribuídas em três blocos, sendo:
| Bloco | Áreas de conhecimento | Quantidade de questões |
|---|---|---|
| Bloco I | Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente | 40 |
| Bloco II | Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral | 30 |
| Bloco III | Direito Empresarial; Direito Financiro e Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos e Antidiscriminatório | 30 |
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva seletiva serão publicados no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/juiztjba, na data provável de 26 de maio de 2026.
O concurso público para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) possui um prazo de validade de dois anos. O prazo de validade pode ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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