Se você almeja ingressar na magistratura brasileira, é a hora de se preparar para o Exame Nacional Anual da Magistratura (ENAM). A aguardada 1ª edição do ENAM teve seu edital no Diário Oficial com as informações de como será a nova seleção, anunciada no ano passado pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso.
As inscrições no primeiro vestibular para Juízes, como vem sendo chamado, devem ser realizadas exclusivamente no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a mesma que aplica o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A FGV conduzirá o processo em colaboração com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Quem pode participar?
Para se inscrever no ENAM, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação (MEC), além de atender a outros requisitos estabelecidos. Não é necessário ter registro na OAB.
Vale ressaltar que este exame, de caráter eliminatório, não possui número limitado de vagas ou caráter classificatório. É apenas eliminatório, assim como acontece no Exame da OAB.
Inscrição ENAM 2024
O ENAM, Exame Nacional da Magistratura terá inscrições no site da FGV https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. O período para realizar as inscrições vai de 7 de fevereiro a 7 de março de 2024, das 16h do primeiro dia até às 16h do último dia.
A taxa de inscrição para participar do Exame Nacional da Magistratura será de R$ 120,00.
A isenção da taxa de inscrição é aplicável a pessoas amparadas pelo Decreto n. 6.593/2008, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), abrangendo também aquelas beneficiadas pela Lei n. 13.656/2018 e aquelas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física, mediante comprovação.
Etapas do Exame
A edição do ENAM em 2024 contemplará uma prova objetiva marcada para o dia 14 de abril.
O exame terá uma extensão de 5 horas, ocorrendo das 13h às 18h, conforme o horário oficial de Brasília/DF. A avaliação abrangerá diversos ramos do conhecimento jurídico. Abaixo, veja os principais conteúdos e o número de questões correspondentes:
- Direito Constitucional (incluindo temas do Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) - 16 questões
- Direito Administrativo - 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística - 6 questões
- Direitos Humanos - 6 questões
- Direito Processual Civil - 12 questões
- Direito Civil - 12 questões
- Direito Empresarial - 6 questões
- Direito Penal - 12 questões
Será considerado habilitado aquele que obtiver nota final de aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, para autodeclarados negros ou indígenas, ao menos 50% de acertos.
O ENAM será aplicado nas capitais de todos os estados do país, sendo elas:
- Aracaju/SE
- Belém/PA
- Belo Horizonte/MG
- Boa Vista/RR
- Brasília/DF
- Campo Grande/MS
- Cuiabá/MT
- Curitiba/PR
- Florianópolis/SC
- Fortaleza/CE
- Goiânia/GO
- João Pessoa/PB
- Macapá/AP
- Maceió/AL
- Manaus/AM
- Natal/RN
- Palmas/TO
- Porto Alegre/RS
- Porto Velho/RO
- Recife/PE
- Rio Branco/AC
- Rio de Janeiro/RJ
- Salvador/BA
- São Luís/MA
- São Paulo/SP
- Vitória/ES
- Teresina/PI
A publicação do gabarito preliminar da prova objetiva está prevista para o dia 16 de abril. Já a divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova de habilitação ocorrerá no dia 13 de maio.
O certificado de habilitação possuirá uma validade inicial de 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por período equivalente.
Cronograma previsto
- Período de inscrições - De 7/02 a 7/03/2024
- Solicitação de pedido de isenção da taxa de inscrição - De 7/02 a 9/02/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)
- Prazo final para pagamento da taxa de inscrição - 8/03/2024
- Publicação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição - 23/02/2024
- Divulgação da relação definitiva de examinandas inscritas e examinandos inscritos (inclusive das pessoas autodeclaradas negras e indígenas) - 08/04/2024
- Aplicação da prova - 14/04/2024
- Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva - 16/04/2024
- Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova - De 17/04 a 19/04/2024
- Publicação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova - 13/05/2024
- Divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva de habilitação - 13/05/2024
- Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação - 14/05 a 15/05/2024
- Publicação do resultado definitivo da prova - 28/05/2024
- Emissão da certificação de habilitação - a partir de 18/06/2024
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