O Presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), comunica aos interessados que realizará um processo seletivo simplificado em 2019 para preencher vagas no Curso Especial de Supervisor de Segurança Pública (CESSP).
Serão disponibilizadas 160 vagas, em quatro turmas de 40 alunos cada, distribuídas entre as instalações portuárias sediadas no território nacional.
Segundo o edital divulgado no Diário Oficial da União de 04 de setembro, são requisitos para ingressar no curso de formação:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
- Ter capacidade civil de acordo com a legislação brasileira;
- Ter quitação com a Justiça Eleitoral;
- Quitação com Serviço Militar, no caso de candidatos do sexo masculino;
- Bons antecedentes;
- Conclusão do ensino superior;
- Vínculo empregatício com a instalação portuária;
- Indicação formal pelo representante legal da instalação portuária ou porto organizado com o qual mantenha vínculo empregatício direto;
- Apresentação de documentos pessoais e preenchimento do formulário de inscrição previstos neste edital.
Inscrição e Seleção
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 04 e 30 de setembro de 2019, pela internet, por meio do endereço eletrônico - www.pf.gov.br/servicos-pf/seguranca-portuaria/curso-cessp-19a-edicao. Após, o candidato deverá enviar eletronicamente para o endereço [email protected] toda a documentação exigida, de acordo com o edital.
A seleção dos inscritos será realizada pela Secretaria Executiva da Conportos, observado o número de vagas disponíveis, o atendimento aos requisitos básicos e a apresentação da documentação.
A Conportos divulgará a relação nominal dos participantes do curso,em cada uma das turmas até 04 de outubro.
O curso terá carga horária de 40 horas e se realizará em quatro turmas, Turmas "A" e "B" de 14 a 18 de outubro e Turmas "C" e "D" de 21 a 25 de outubro de 2019, em Santos-SP, na Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, que fica na Avenida Gen. Francisco Glicério, nº 8, Encruzilhada.
Somente será certificado o participante que obtiver aproveitamento igual ou superior a 70% do total em cada prova aplicada e que tiver frequentado 90% do total da carga horária do curso.
A Conportos faz parte do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Ministério da Defesa, representado pelo Comando da Marinha, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O órgão tem por objetivo elaborar e implementar o sistema de prevenção e repressão a atos ilícitos nos Portos, Terminais e Vias navegáveis.
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