Cebraspe será a banca do concurso PCDF para 2.100 vagas

Atenção concurseiros do Distrito Federal! A Procuradoria Geral (PG-DF) emitiu esta semana um parecer favorável para contratar o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como organizador do próximo concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal. O concurso PCDF 2019 terá 2.100 vagas para Escrivão e Agente.

Segundo o parecer da Procuradoria, conforme entendimento da Súmula do Tribunal de Contas da União (TCU), é licita a contratação de serviço de promoção de concurso público por meio de dispensa de licitação, ainda mais tratando-se de contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Entre as bancas que disputavam a realização do concurso da PCDF estavam ainda o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Global Concursos Públicos e a Escola de Administração Fazendária (ESAF). Apesar da disputa entre todas as bancas listadas acima, apenas o IADES e o Cebraspe apresentaram propostas nos termos esperados pela Polícia Civil do Distrito Federal. O IADES, contudo, fora recentemente penalizado pela Polícia Militar do Distrito Federal em virtude de descumprimento contratual. Desta forma, o Cebraspe foi indicado como possível organizador no parecer.

Embora o parecer tenha concluído pela viabilidade jurídica da contratação direta do Cebraspe com fundamento no art. 24, XIII da Lei n. 8.666/93, para que haja a contratação se faz necessário que a Polícia Civil do Distrito Federal cumpra com algumas recomendação da Procuradoria e junte alguns documentos no Processo Administrativo que visa a escolha da banca, para então sim, proceder com a formalização do contrato.

Desta forma, o novo concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) deverá ter o seu edital de abertura divulgado tão logo o contrato seja assinado entre o órgão e o Cebraspe, ainda sem data.

A PCDF autorizou recentemente o novo concurso público para 1.800 vagas de Agente. Além desse cargo, outras 300 vagas serão abertas para Escrivão.

O cargo de Agente de Polícia do DF tem remuneração inicial de R$ 8.284,55, mesmo salário ofertado para Escrivão de Polícia. No fim de carreira, um servidor nestes cargos recebe R$ 13.096,69.