No Espírito Santo, saiu o edital do novo concurso da Prefeitura de Vila Velha que acaba de abrir seleção para provimento de 60 vagas, além de formar cadastro de reserva, no cargo de Guarda Municipal. Do total de vagas, 6 são destinadas a pessoas com deficiência e outras 12 são destinadas a candidatos negros.
A remuneração para os aprovados será de iniciais de R$ 1.484,00, para cumprir uma jornada de 40h semanais, em turnos diurnos e noturnos, incluindo finais de semana, mais gratificações do cargo.
Para participar da seleção, os candidatos devem possuir:
- Ensino médio completo;
- 18 anos na data da matrícula no curso de formação e, no máximo, 35 anos no primeiro dia de inscrição do concurso;
- Altura mínima de 1,65 para homens e 1,60m para mulheres;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir no mínimo na categoria "AB".
Prepare-se: Curso para concurso da Guarda de Vila Velha-ES
Como se inscrever
Para participar da seleção é necessário acessar o endereço eletrônico da empresa organizadora do certame https://www.institutoconsulplan.org.br entre as 16h do dia 28 de outubro às 16h do dia 5 de dezembro. Além da inscrição, é necessário efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 75,00.
Candidatos inscritos no CadÚnico, desempregados, doadores regulares de sangue, de medula óssea e de órgãos poderão solicitar a isenção no pagamento da taxa de inscrição entre os dias 28 de outubro e 1° de novembro.
Seleção
O concurso compreenderá três etapas de seleção:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Entrevista de Heteroidentificação, de caráter eliminatório;
- Investigação Social e Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação Psicológica e Exames Médicos, de caráter eliminatório;
- Exame Toxicológico, de caráter eliminatório;
- Avaliação Psicológica para manuseio de arma de fogo, de caráter eliminatório;
- Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.
A primeira etapa de seleção, composta por Prova Objetiva, deve ocorrer no dia 8 de janeiro de 2023, das 8h às 12h.
Os candidatos terão 4h para responder a 70 questões de múltipla escolha, referente aos conteúdos de:
- Língua Portuguesa (20)
- Raciocínio Lógico-Matemático (10)
- Informática Básica (5)
- Legislação de Trânsito (10)
- Legislação Específica da Guarda Municipal de Vila Velha (5)
- Conhecimentos Específicos (20) - Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal e Noções de Direitos Humanos e Cidadania.
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O gabarito preliminar estará disponível para consulta a partir das 16h do dia 09 de janeiro, no site da Consulplan. Os recursos contra o resultado poderão ser encaminhados em dois dias úteis após a publicação do gabarito.
Confira o Conteúdo Programático
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos, com domínio de relações discursivas, semânticas e morfossintáticas. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo e injuntivo. Gêneros discursivos. Coesão e coerência textual. Valor dos conectivos. Usos dos pronomes. Semântica: sinonímia, polissemia, homonímia, hiperonímia, hiponímia. Figuras de linguagem: hipérbole, metáfora, metonímia, personificação e outros. Estrutura e formação de palavras: composição, derivação e outros processos. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Classes de palavras. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Estruturação de períodos: coordenação, subordinação e correlação. Pontuação. Variação linguística. Ortografia vigente.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Sequências Lógicas e leis de formação: verbais, numéricas e geométricas. Teoria dos conjuntos: simbologia, operações e diagramas de Venn-Euler. Problemas com tabelas. Problemas sobre as quatro operações fundamentais da Matemática. Proporções. Regra de três simples e composta. Regra de Sociedade. Análise Combinatória: aplicações do Princípio Fundamental da Contagem e do Princípio da Casa dos Pombos. Noções de probabilidades: definições, propriedades e problemas.
INFORMÁTICA BÁSICA: Noções de informática: conceitos. Componentes dos sistemas de computação: hardware e software. Software Básico, software utilitário, software aplicativo e software livre: conceitos. Conceitos, funções e aplicações de Intranet e Internet. Tipos e características dos navegadores e dispositivos móveis. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, computação na nuvem, correio eletrônico e webmail. Sistema Operacional Windows 7/8.1 (português); Linux e LibreOffice (português): conceitos, interface, comandos, funções, recursos e usabilidade. Editor de texto MS Word 2007/2010/2013/2016 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade. Planilha eletrônica MS Excel 2007/2010/2013/2016 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade (interface, bancos de dados, criação de planilhas, referências a células, cópia lógica, uso de fórmulas e funções, modelos, geração de gráficos, formatação de células e impressão). Redes de computadores e Internet: conceitos.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações. Resolução CONTRAN nº 925 de 28 de março de 2022.
LEGISLAÇÃO REFERENTE A GUARDA MUNICIPAL DE VILA VELHA: Lei Federal nº 13.022/ 2014. Lei Municipal nº 5.460/2013. Lei Municipal nº 6.259/2019.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. Poderes e Deveres dos Administradores: uso e abuso de Poder. Poder Regulamentar. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. Poder Regulamentar. Responsabilidade administrativa: responsabilidade civil e o direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; sindicância e processo administrativo. Processo administrativo. Bens Públicos: conceito; classificação; características; uso dos bens públicos por particular.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais da Constituição da República (arts. 1º ao 4º da CF/88). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/88). Da organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/88). Da União (arts. 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (arts. 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (arts. 29 a 31 da CF/88). Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (arts. 37 a 41 da CF/88). Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/88). Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (arts.136 a 141 da CF/88). Das Forças Armadas (arts.142 a 143 da CF/88). Da Segurança Pública (Art. 144).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Noções de Direito Penal: Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Crimes em espécie: Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Prisão. Conceito, formalidades, espécies e mandado de prisão e cumprimento. Prisão em flagrante. Prova. Conceito, objeto, classificação. Preservação de local de crime. Requisitos e ônus da prova. Provas ilícitas. Meios de prova: pericial, interrogatório, confissão, perguntas ao ofendido, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. Identificação Criminal (art. 5º, LVIII, da Constituição Federal e Lei nº 12.037/2009).
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (arts. 5º a 16 da CF/88). Lei Federal nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade). Lei Federal nº 4.717/1965 (Ação Popular). Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Leis Federais nº 5.553/1968 e 12.037/2009). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): Título II (arts. 98 a 102); Título III (arts. 103 a 111).
O teste de Aptidão Física será aplicado aos candidatos aprovados e classificados na prova objetiva. A prova será aplicada no município de Vila Velha e será composta por:
- Avaliação de Flexão de Braço;
- Avaliação de Abdominal;
- Corrida de 12 minutos para o sexo masculino e 15 minutos e 54 segundos para o sexo feminino.
O concurso possui validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo vir a ser prorrogado pelo mesmo período.
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