Concurso COREN-MG 2020: edital é divulgado

Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Minas Gerais realiza concurso público para funções de nível médio/técnico e superior. Os salários variam entre R$ 2.774,24 e R$ 5.483,19.

Por Clécio
Abertura inscrições 06/03/2020 Data da prova 07/06/2020 Total de vagas 13
Encerra inscrições 06/04/2020 Gabaritos em 09/06/2020 Salários até R$ 5.483,19

O Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Minas Gerais publicou o aguardado edital informando da abertura de concurso público para preencher 13 vagas e formar cadastro de reserva em cargos de ensino médio/ técnico e superior no quadro permanente de pessoal do COREN-MG. O documento de abertura da seleção saiu no Diário Oficial da União de 03 de março.

A seleção é coordenada e executada pela Fundação CEFET MINAS e os aprovados poderão ser lotados nas cidades de Belo Horizonte, Uberaba, Patos de Minas, Unaí, Divinópolis, Diamantina, Viçosa, Manhuaçu, Araçuaí, Poços de Caldas e Itajubá, segundo o edital.

Vagas abertas no COREN-MG

Auxiliar Técnico de Fiscalização (1 vaga) - Certificado, devidamente registrado segundo orientações do MEC, de conclusão de curso de Técnico de Enfermagem, além de registro no Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais e no mínimo três anos de registro definitivo como Técnico de Enfermagem no Sistema Cofen/Conselhos Regionais, Carteira Nacional de Habilitação válida na categoria "B", disponibilidade para viagens, além de conhecimentos em informática/Sistema Operacional Windows e Pacote Office e Internet. Salário será de R$ 2.774,24, por jornada de trabalho de 30 horas por semana.

Contador (Cr) - Ensino Superior Completo na área e registro no conselho competente: Salário é de R$ 4.714,39, por carga horária semanal de 40 horas.

Enfermeiro Fiscal (12 vagas) - Graduação de nível superior em Enfermagem, registro no Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais e no mínimo três anos de registro definitivo como Enfermeiro registrado no Sistema Cofen/Conselhos Regionais, Carteira Nacional de Habilitação válida tipo "B", disponibilidade para viagens, mais conhecimentos em informática: Sistema Operacional Windows e Pacote Office e Internet. A remuneração do cargo será de R$ 5.483,19, mais 20% de por insalubridade sobre o salário-base, por regime de trabalho de 40 horas por semana.

O COREN-MG oferece ainda benefícios de auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 1.050,75, auxílio-creche, plano de saúde e vale-transporte.

Inscrição vai até abril

As inscrições devem ser realizadas das 09h do dia 06 de março até as 23h59min do dia 06 de abril de 2020, pela internet, por meio do endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br. A taxa de inscrição custa R$ 80,00 para o cargo de Auxiliar Técnico de Fiscalização e de R$ 100,00 para os demais cargos.

Provas do concurso COREN-MG

Este concurso terá prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, prova discursiva de conhecimento específico, de caráter eliminatório e classificatório e prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva terá 40 questões para todos os cargos, sendo:

  • 10 questões de língua portuguesa
  • 05 questões de legislação
  • 05 questões de informática básica
  • 20 questões de conhecimentos específicos

As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas na cidade de Belo Horizonte-MG no dia 07 de junho, em locais e horários ainda divulgados. O gabarito preliminar da prova objetiva será publicado em até 48 horas no site http://concurso.fundacaocefetminas.org.br.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data do ato de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

Atribuições dos cargos

Auxiliar Técnico de Fiscalização - Cadastrar instituições junto ao Conselho conforme critérios previamente estabelecidos; Participar do planejamento das atividades internas conforme solicitação da Coordenação; Elaborar relatórios mensais de suas atividades, conforme modelo adotado; Executar o registro da documentação aprovada no sistema informatizado e emitir as respectivas documentações relacionadas (ofícios, certidões, dentre outros que se fizerem necessários); Conferir, atualizar e organizar documentos relacionados à Responsabilidade Técnica e Registro de Empresa (caso seja de responsabilidade do Departamento de Fiscalização); Organizar e arquivar documentos pertinentes ao Departamento; Enviar os documentos para instituição de saúde e Enfermeiros RTs; Desenvolver outras atividades afins, sempre que necessário ou quando solicitado pelos Enfermeiros Fiscais e Coordenadores; Auxiliar a coordenação do Departamento de Fiscalização no que se fizer necessário; Auxiliar na organização de reuniões do Departamento; Receber documentos, protocolando-os, e encaminhando-os aos responsáveis; Auxiliar na elaboração e digitação de ofícios/memorandos, atas, comunicados e respostas de e-mail; Proceder aos devidos encaminhamentos das convocações, conforme solicitado; Elaborar e manter atualizados os controles e arquivos da coordenação; Manter o ambiente de trabalho organizado, agradável e operacional; Promover a integração do trabalho entre a equipe, respeitando a ética profissional e hierarquia; E quando designado pela Coordenação, auxiliar nas seguintes atividades: a. Auxiliar o Enfermeiro fiscal nas atividades internas e externas do Departamento de fiscalização; b. Acompanhar o Enfermeiro fiscal nos atos de fiscalização; c. Prestar orientações aos profissionais e empresas que procuram o Conselho, divulgando Leis, Resoluções, Decisões, Código de Ética de Enfermagem e outras normas complementares, orientando os profissionais de Enfermagem quanto à regularização, tudo sob a supervisão do enfermeiro fiscal e/ou coordenação; d. Receber denúncias, colher informações visando sua respectiva fundamentação e orientar os profissionais quanto às legislações do Cofen/Conselho Regional e ao cumprimento do Código de Ética dos profissionais de Enfermagem; e. Participar de comissões (promoção de eventos, patrimônio, licitação, etc.); f. Auxiliar o Enfermeiro fiscal no controle dos prazos das notificações (exercício ilegal e irregular da profissão, etc.) realizados no ato de fiscalização; g. Esclarecer ao profissional de Enfermagem dúvidas sobre legislação vigente, sob a orientação do Enfermeiro fiscal e/ou coordenação; h. Observar irregularidades referentes às atividades de Enfermagem e informar ao Enfermeiro fiscal; i. Observar a ocorrência de exercício ilegal da profissão, relatando ao Enfermeiro fiscal quando presenciado; j. Auxiliar o fiscal nas apurações de denúncias, observando as irregularidades e dialogando com os profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem quando solicitado pelo Enfermeiro fiscal. Outras atividades inerentes ao cargo. Cumprir atribuições inerentes ao cargo descritos na Decisão Normativa nº 113/2014 e suas alterações.

Enfermeiro Fiscal - Realizar fiscalizações do exercício profissional na circunscrição do Conselho Regional, de acordo com o planejamento previamente elaborado e sua designação; Atender às determinações da Coordenação do Departamento; Elaborar os registros específicos das ações e relatório das verificações, notificações e outros elementos comprobatórios, integrantes do processo de fiscalização; Apresentar de forma sistemática instrumentos referentes às atividades desenvolvidas; Esclarecer aos profissionais de Enfermagem, e sempre que possível, aos dirigentes das instituições de saúde, ensino e de demais serviços de Enfermagem, a respeito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais; Orientar os profissionais de Enfermagem a proceder a sua regularização perante o Conselho Regional, notificar os que estão em exercício irregular e afastar das atividades de Enfermagem aqueles que estiverem em exercício ilegal; Participar das reuniões com a coordenação do Departamento de Fiscalização, para apresentação e discussão de relatórios das atividades realizadas e elaboração de novos planos de trabalhos; Realizar palestras na área de circunscrição do Conselho Regional ou fora dela, quando designado pela diretoria do Regional ou coordenação do Departamento de Fiscalização; Prestar esclarecimentos aos profissionais de Enfermagem e atender quando necessário ao público de modo geral, bem como aos profissionais convocados ou outros que necessitem de orientação referente às normatizações do exercício da Enfermagem; Auxiliar outros setores dos Conselhos Regionais, quando necessário e/ou solicitado pela Presidência/Diretoria/Coordenação de Fiscalização, dentro dos limites de suas atribuições; Integrar comissões, quando designado; Executar outras tarefas, sempre que necessário ou quando solicitado pelo plenário ou diretoria do Conselho Regional, desde que dentro dos limites de suas atribuições como fiscal e empregado público; Participar de programas de divulgação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, legislação e Código de Ética; Orientar quanto à elaboração e apresentação de denúncias, visando sua respectiva fundamentação, reduzir a termo as denúncias apresentadas de forma verbal por denunciante e proceder aos devidos encaminhamentos; Esclarecer quanto à Anotação de Responsabilidade Técnica -ART-e Registro de Empresa -RE; Contribuir com o Enfermeiro Responsável Técnico, quanto à organização do serviço e suas atividades; Solicitar de autoridade policial garantia de acesso às dependências de onde ocorrer o exercício profissional da Enfermagem, quando houver impedimentos ou obstáculo da ação de fiscalização, informando à Coordenação do DEFIS e solicitando apoio do Departamento Jurídico do Regional sempre que necessário; Elaborar relatórios mensais de suas atividades desenvolvidas no Departamento de Fiscalização, conforme modelo adotado; Praticar todos os atos administrativos para instrução processual e praticar aqueles delegados, nos termos da Lei; Acompanhar os processos administrativos de fiscalização, organizando a documentação, conferindo a situação inscricional dos profissionais de Enfermagem por meio da listagem nominal fornecida pelas Instituições, entre outras atividades administrativas pertinentes, na ausência do agente administrativo, auxiliar de fiscalização ou sempre que necessário para manutenção da ordem do processo; Representar o Conselho Regional nas diversas atividades, quando solicitado pela Diretoria ou Plenário. Cumprir atribuições inerentes ao cargo descritos na Decisão Normativa nº 113/2014 e suas alterações.

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