Concurso público do Tribunal de Justiça Militar-MG oferece salário de R$ 33.689

O tribunal de Justiça Militar do estado de Minas Gerias, divulgou o edital nº 01/2022, com as normas e regulamentação do concurso público que visa o preenchimento de 6 vagas em cargos de nível superior. O certame está a cargo da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep.

As oportunidades são para a carreira de Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar do Estado. O valor do subsídio inicial do cargo é de R$ 33.689,11.

Para o ingresso na carreira da Magistratura é necessário:

• Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
• Ter completado, até́ o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 75, de 2009;
• Não registrar antecedentes criminais;
• Não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
• Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
• Apresentar bons antecedentes morais e sociais; e,
• Possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.

Inscrições

As inscrições poderão ser efetuadas das 9 horas do dia 12 de setembro às 17 horas do dia 11 de outubro de 2022, através do site da Fundep.

O valor da taxa de inscrição preliminar é de R$ 330,00.

Provas

O concurso desenvolver-se-á, sucessivamente, de acordo com o seguinte:

• Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

1. Avaliação médica;
2. Avaliação psicológica;
3. Sindicância da vida pregressa e investigação social;

• Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e,
• Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva seletiva será realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 20 de novembro de 2022, em local e horário a serem oportunamente publicados no e-DJM, disponibilizados nos sítios eletrônicos www.tjmmg.jus.br e www.gestaodeconcursos.com.br e especificados no CCI.

A prova objetiva será composta por:

Bloco um

• 20 questões de Direito Penal Militar
• 10 questões de Direito Constitucional
• 05 questões de Direitos Humanos
• 05 questões de Noções Gerais de Direito e Formação Humanístiva

Bloco Dois

• 20 questões de Direito Processual Penal Militar
• 10 questões de Direito Administrativo

Bloco Três

• 05 questões de Organização Judiciária Militar
• 05 questões de Legislação Federal e Estadual Relativa às Organizações Militares Estaduais
• 20 questões de Direito Processual Civil

O gabarito oficial da prova objetiva seletiva será publicado no e-DJM e disponibilizado nos sítios eletrônicos www.tjmmg.jus.br e www.gestaodeconcursos.com.br, em, no máximo, três dias após a sua realização.

O prazo para interpor os recursos será de dois dias úteis, contado do dia imediatamente seguinte ao da publicação do objeto do recurso no e-DJM.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do TJMMG, uma vez, por igual período. Saiba mais no edital.