Ministério Público de Contas do Pará abre concurso com vagas de R$ 33.685; veja o edital

Está aberto o novo concurso público do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (concurso MPCM-PA). O órgão divulgou por meio do Diário Oficial do estado de 17 de novembro, o documento de nº 01/2021 com 2 vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Subprocurador de Contas.

A função exige conclusão de curso de bacharelado em Direito, e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau. O salário inicial será de R$ 33.689,11.

O concurso será realizado sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Pará.

Inscrições no concurso MPCM-PA

As inscrições no concurso poderão ser feitas via internet, por meio do endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/mpcm_pa_21_subprocurador das 10h do dia 25 de novembro de 2021 até as 18h do dia 07 de janeiro de 2022. A taxa de inscrição está fixada em R$ 300,00.

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será realizada na cidade de Belém-PA no dia 20 de março de 2022, no turno da manhã, nos locais e horários que serão divulgados no dia 10 de março.

Provas

Os candidatos passarão por quatro etapas de avaliação, sendo:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório com 100 questões;
• Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;`
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será constituída de 100 questões de múltipla escolha, com 5 questões alternativas, com apenas um item correto sobre:

• Contabilidade Pública;
• Controle Externo e Legislação Institucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Direito Processual;
• Direito Tributário.

Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/mpcm_pa_21_subprocurador a partir das 19 horas do dia 22 de março e os gabaritos definitivos em 14 de abril de 2022.

As provas discursivas valerão um total de 120,00 pontos e consistirão de:

• A Prova discursiva I terá três questões, de até 40 linhas, no valor de 10,00 pontos cada questão, e uma peça prática, de até 120 linhas, no valor de 30,00 pontos sobre Direito Constitucional, Direito Financeiro Contabilidade Pública e Direito Processual;
• Já a prova discursiva II será composta de três questões, de até 40 linhas, no valor de 10,00 pontos cada questão, e uma peça prática, de até 120 linhas, no valor de 30,00 pontos, que abordarão as disciplinas de Direito Administrativo, Controle Externo e Legislação Institucional, Direito Previdenciário e Direito Processual.

Da prova oral

A prova oral terá questões de Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Administrativo, Controle Externo e Legislação Institucional e Direito Previdenciário.

O prazo de validade do concurso será dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.