Processo Seletivo SEAP-PA para Agente Penitenciário é anunciado

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP) faz saber aos interessados que realizará até o dia 30 de setembro as inscrições para participar do novo processo seletivo simplificado que servirá para preencher 251 vagas, sendo 203 para homens e 48 para mulheres na função de Agente Penitenciário para lotação nas seguintes unidades prisionais.

1. Santarém (31)
2. Almeirim (6)
3. Oriximiná (6)
4. Altamira (3)
5. Vitoria do Xingu (4)
6. Itaituba (7)
7. Abaetetuba-PA (9)
8. Mocajuba (2)
9. Cametá (6)
10. Marabá (18)
11. Parauapebas (18)
12. Redenção (4)
13. Tome Açu (7)
14. Breves (7)
15. Tucuruí (10)
16. Belém (21)
17. Ananindeua (6)
18. Marituba (17)
19. Santa Izabel do Pará (69)

O cargo exige ensino médio completo, idade mínima de 18 anos, capacidade física e aptidão psicológica compatível com as atribuições da função, entre outros requisitos. O salário será de R$ 4.066,63 por regime e trabalho de plantão: escala 24h x 48h ou a critério da necessidade de serviço.

A contratação será por doze meses a contar da data de formalização do contrato administrativo de prestação de serviços, podendo ser prorrogado por igual período.

Inscrições na SEAP

As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de setembro de 2020, pela internet, por meio do endereço eletrônico http://eap.seap.pa.gov.br/pss012020. A inscrição será gratuita.

A seleção terá as seguintes fazes;

• Inscrição, Cadastro e Currículo declaratório de caráter eliminatório e classificatório;
• Comprovação e Análise Curricular de caráter eliminatório e classificatório;
• Pesquisa Social incluindo antecedentes criminais de caráter eliminatório;
• Teste de Aptidão Física (TAF) de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação psicológica de caráter eliminatório;
• Curso Profissional Preparatório de caráter eliminatório e classificatório.

O resultado final será divulgado no dia 03 de novembro pelo site http://seap.pa.gov.br.

Atribuições dos Agentes

• Garantir ordem e segurança no interior dos estabelecimentos penais;
• Desempenhar ações de vigilância interna, externa e segurança de perímetro nos estabelecimentos penais;
• Exercer atividades de custódia, fiscalização e controle de pessoas presas, sejam provisórios ou condenados em quaisquer dos regimes de cumprimento de pena, submetidas à medida de segurança, monitoramento eletrônico ou penas restritivas de direito;
• Custódia de pessoas presas em movimentações internas ou externas aos estabelecimentos penais, inclusive internações hospitalares, realizar revistas nas dependências dos estabelecimentos penais;
• Realizar ações de controle de acesso em pessoas, veículos e materiais que adentrem ou pretendam adentrar os estabelecimentos penais;
• Exercer, no âmbito de sua competência, apoio ao trabalho desenvolvido pelos demais setores responsáveis pelas assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP);
• Atuar de maneira preventiva e repressiva em situações de emergência que eventualmente ocorram nos estabelecimentos penais, tais como incêndios, rebeliões, motins, tentativas de fuga e outras assemelhadas.

O certame terá a validade de doze meses, a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Governo Estadual.