O Tribunal da Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira, dia 27 de abril, o edital de um grande processo seletivo destinado a contratação de Juizes Leigos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do estado.

02/05/2022
19/05/2022
10/07/2022
A divulgar
250
12/07/2022

São 250 vagas abertas no total, 5% delas reservadas para candidatos com deficiência, 20% para candidatos negros e 10% para candidatos com hipossuficiência. Confira a distribuição das vagas:

  • 162 ampla concorrência
  • 50 negros
  • 25 hipossuficientes
  • 13 PCD

Os contratos terão duração pelo prazo de dois anos, podendo haver prorrogação pelo mesmo período. Os contratos serão de forma temporária, não possuindo vínculo empregatício ou estatutário com o TJ.

A remuneração durante o exercício será mediante valor por ato homologado, projeto de sentença ou acordo celebrado entre as partes da audiência. A remuneração atribuída é de R$ 26,00 por ato homologado, sendo que cada Juiz Leigo deverá realizar, no mínimo, 80 audiências, por mês e elaborar 80 projetos de sentença , por mês. Desta forma, pode se considerar um valor mínimo mensal de R$ 4.160,00.

São requisitos para concorrer a Juiz Leigo no RJ

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular ou em exercício no Juizado Especial no qual exerça as suas funções;
  • Não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa;
  • Possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de dois anos de experiência jurídica;
  • Não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal;
  • Não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada.

Inscrições

Candidatos interessados em participar da seleção poderão realizar inscrição pela internet, no endereço eletrônico https://www.vunesp.com.br/ a partir das 10 horas do dia 02 de maio de 2022 até as 18h do dia 19 de maio de 2022.

Após a inscrição no site, o candidato deverá gerar o boleto bancário e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 até o dia 20 de maio.

Seleção

A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP será a responsável por organizar e realizar o certame. O Processo Seletivo será constituído das seguintes etapas:

Prepare-se: Apostila TJ-RJ 2023 - Programa de Residência - Direito

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório;
  • Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório;

A prova objetiva será composta por 80 questões a ser aplicada na cidade do Rio de Janeiro-RJ no dia 10 de julho de 2022, tendo início às 9 horas e duração de 4h.

Será possível conferir o gabarito oficial da prova em no máximo 3 dias após a sua realização, no Diário da Justiça Eletrônico ou nos sites www.tjrj.jus.br e www.vunesp.com.br. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de acertos das questões das provas.

A prova escrita será aplicada aos 1.000 candidatos melhores classificados da fase anterior. Esta etapa deve ocorrer em um final de semana na cidade do Rio de Janeiro e terá duração de 5h.

A prova será constituída pela elaboração de um projeto de sentença e/ou sobre questões que constam no anexo I do edital. Os candidatos terão a possibilidade nesta fase de realizar consulta à legislação.

Conteúdos programáticos

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Juizados Especiais Cíveis;
  • Direito do Consumidor Aplicados aos Juizados Especiais Cíveis;
  • Código de Ética do Juiz Leigo;
  • Resolução TJ/OE nº 35/2013 que disciplina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro a atuação dos Juízes Leigos.

A avaliação de títulos comporta os cursos realizados pelo candidato, sendo estes de pós-graduação e o exercício na função de conciliador ou juiz leigo realizado em unidade de Juizado Especial.

Dos candidatos aprovados em todas as fases de seleção deverão se inscrever no Curso de Formação, a ser realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

O concurso terá prazo de validade de um ano, a contar a partir da homologação do resultado final. Veja o edital de abertura.