Prefeitura de Casimiro de Abreu-RJ abre concurso para Procurador

A Prefeitura de Casimiro de Abreu, no estado do Rio de Janeiro, publicou o edital de um novo concurso público destinado ao fortalecimento do quadro jurídico da administração municipal. A seleção contempla o cargo de Procurador Municipal, oferecendo formação de cadastro de reserva para futuras convocações durante o período de validade do certame.

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), o concurso será composto por provas objetiva e dissertativa, além de avaliação de títulos para os candidatos classificados. A seleção busca profissionais habilitados para atuar na representação judicial e extrajudicial do município, bem como na prestação de consultoria jurídica aos órgãos da administração pública.

Cargo e remuneração

O concurso oferece cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal, cuja remuneração inicial é de R$ 4.875,00, para jornada de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário possuir:

• diploma de graduação em Direito;
• registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• experiência mínima de três anos de prática forense.

O edital também prevê reserva de vagas nas futuras convocações para candidatos com deficiência, além de cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, conforme a legislação municipal vigente, sendo:

5% das convocações serão reservadas para pessoas com deficiência (PcD);

30% das convocações serão destinadas às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, distribuídas da seguinte forma:

• 25% para pessoas pretas e pardas;
• 3% para pessoas indígenas;
• 2% para pessoas quilombolas.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no portal do IBAM, entre os dias 27 de julho e 27 de agosto de 2026.

A taxa de participação foi fixada em R$ 90,00, com pagamento permitido até 28 de agosto de 2026.

Os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que comprovarem situação de hipossuficiência financeira poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, observando os critérios e prazos estabelecidos no edital.

Como será a seleção

O concurso será composto por três etapas. A primeira consiste em uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, formada por 50 questões de múltipla escolha, todas voltadas para conhecimentos específicos da carreira jurídica. As provas objetiva e dissertativa estão marcadas para o dia 27 de setembro de 2026, com duração de quatro horas. Os locais de prova serão divulgados até o dia 22 de setembro.

Serão cobrados conteúdos de:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Ambiental;
• Direito Urbanístico.

Cada questão valerá dois pontos, totalizando 100 pontos, sendo necessário obter pelo menos 50 pontos para aprovação, além de não zerar a prova de conhecimentos específicos.

Na mesma data será aplicada a prova dissertativa, composta por uma questão técnica relacionada às disciplinas do conteúdo programático. A avaliação valerá 40 pontos, sendo exigida nota mínima de 20 pontos para aprovação.

Somente os candidatos mais bem classificados na prova objetiva terão suas redações corrigidas, conforme os quantitativos estabelecidos no edital para ampla concorrência e listas de cotas.

Por fim, haverá avaliação de títulos, destinada aos candidatos aprovados nas etapas anteriores. Serão pontuados certificados de especialização, mestrado e doutorado relacionados às atribuições do cargo.

Gabarito e resultado

O gabarito preliminar será divulgado em 28 de setembro, enquanto o resultado parcial da prova objetiva está previsto para 27 de outubro de 2026.

Já o resultado da prova dissertativa e da avaliação de títulos será publicado em 2 de dezembro, e o resultado final do concurso está previsto para 17 de dezembro de 2026.

O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Durante esse prazo, os candidatos aprovados poderão ser convocados conforme a necessidade da administração municipal.