Mais um bom concurso na área jurídica foi aberto no estado de Santa Catarina. A Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) abre neste 13 de fevereiro as inscrições para quem deseja tentar a carreira de Defensor Público Substituto.
São 14 vagas abertas, 8 de ampla concorrência, uma reservada para as pessoas com deficiência e outras 5 para pessoas negras, quilombolas e indígenas.
O cargo de Defensor de SC exige ter Bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica. O subsídio inicial dos Defensores no estado é de R$ 24.042,23.
Inscrição DPE-MT - Defensor
As inscrições ficarão abertas pelo endereço eletrônico da Fundatec que coordena o concurso - www.fundatec.org.br entre os dias 13 de fevereiro e 13 de março de 2026. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 300,00.
O concurso terá várias etapas de avaliação e elas envolverão:
| Etapa | Prova | Participação | Caráter |
|---|---|---|---|
| 1ª Etapa | Prova Teórico-Objetiva | Todos os candidatos | Eliminatório e classificatório |
| 2ª Etapa | Prova Dissertativa | Aprovados e classificados na Prova Teórico-Objetiva | Eliminatório e classificatório |
| 3ª Etapa | Prova Oral | Aprovados e classificados na Prova Dissertativa | Eliminatório e classificatório |
| 4ª Etapa | Prova de Tribuna | Aprovados na Prova Oral | Eliminatório e classificatório |
| 5ª Etapa | Prova de Títulos | Aprovados na Prova de Tribuna | Classificatório |
As provas objetivas serão realizadas na cidade de Florianópolis/SC no dia 19 de abril, sendo que os locais e horários serão liberados no dia 07 de abril.
Veja como serão as 120 questões da prova objetiva, divididas em três grupos:
| GRUPO | DISCIPLINAS DAS PROVAS / CARÁTER | Nº DE QUESTÕES | PONTOS / QUESTÃO | Nº MÍNIMO DE PONTOS POR GRUPO | Nº MÍNIMO DE PONTOS TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| A | Língua Portuguesa | 10 | 1,00 | 6,00 | |
| B | Aspectos da Constituição, formação da população e da história de Santa Catarina Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito |
05 05 |
1,00 | - | |
| C | Criminologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental e Urbanístico Direito Civil Direito Constitucional Direito da Infância e Juventude Direito das Execuções Penais Direito do Consumidor Direito Institucional Direito Penal Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Tributário Direitos Difusos e Coletivos Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados |
05 06 05 09 09 05 05 05 09 09 09 09 05 05 05 |
1,00 | 60,00 | |
| TOTAL | 120 | - | - |
O gabarito preliminar da prova objetiva será disponibilizado no dia 20 de abril pelo site da FUNDATEC.
Já a prova dissertativa está dividida em dois blocos, veja:
Bloco I
| Tipo de Prova | Disciplinas | Nº de Questões | Pontuação Total | Nº Mínimo de Pontos |
|---|---|---|---|---|
| Peça Processual | Direito Processual Civil | 01 | 40,00 | 20,00 |
| Questão Discursiva | Direito Civil/Empresarial | 01 | 15,00 | — |
| Questão Discursiva | Direito do Consumidor / Direito Ambiental e Urbanístico | 01 | 15,00 | — |
| Questão Discursiva | Direito Constitucional | 01 | 15,00 | — |
| Questão Discursiva | Direitos Difusos e Coletivos / Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados | 01 | 15,00 | — |
| 05 | 100,00 | 60,00 |
Bloco II
| Tipo de Prova | Disciplinas | Nº de Questões | Pontuação Total | Nº Mínimo de Pontos |
|---|---|---|---|---|
| Peça Processual | Direito Processual Penal | 01 | 40,00 | 20,00 |
| Questão Discursiva | Direito Penal | 01 | 15,00 | — |
| Questão Discursiva | Direito da Infância e Juventude | 01 | 15,00 | — |
| Questão Discursiva | Direito das Execuções Penais | 01 | 15,00 | — |
| Questão Discursiva | Direito Administrativo / Direito Institucional | 01 | 15,00 | — |
| 05 | 100,00 | 60,00 |
O concurso público possui um prazo de validade de dois anos. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período (mais 2 anos) pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
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