Está suspenso o concuso público da Polícia Militar de Santa Catarina (concurso PM SC). A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmém Lúcia suspende os resultados e homologações dos editais 001/CGCP/2023 e 002/CGCP/2023 publicados pela corporação.
Lançado em maio do ano passado, o edital 001 abriu 50 vagas para Oficiais da PMSC, enquanto o edital 002 trouxe 500 vagas para Soldado da PMSC. Destas, apenas 10% das vagas foram destinadas ao gênero feminino, o que provocou contestação por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7481.
Edital PM SC - Soldado
A corporação divulgou por meio do Cebraspe o edital que tem 500 vagas para soldados. São 400 vagas para candidatos do sexo masculino e 100 vagas para candidatas do sexo feminino. As inscrições ocorreram entre 19 de maio e 16 de junho - veja o edital da PMSC.
As 500 vagas serão distribuídas entre as diversas regiões policiais militares do estado, após o término do Curso de Formação dos Soldados aprovados nas etapas. Além deste concurso, a PMSC promove outro concurso com mais 50 vagas para Oficiais.
Os Policiais Militares de Santa Catarina têm direito a fardamento, alimentação, previdência social especial, assistência à saúde própria e dos dependentes por intermédio do Hospital da Polícia Militar e Odonto clínica, entre outras prerrogativas contidas no Estatuto dos Policiais Militares.
Após a aprovação no curso, os soldados terão vencimentos de R$ 6.000,00, somando subsídio e Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (IRESA); e R$ 12,00 por dia útil do mês, a título de auxílio alimentação.
Prepare-se: Apostila de estudo para Soldado da PM-SC
Escolaridade para ser Soldado PMSC
São exigências mínimas para a posse no cargo de Soldado da PMSC:
- Ter idade mínima de 18 e máxima de 30 anos;
- Possuir nível superior em qualquer área de formação;
- Estar em dia com o serviço militar obrigatório (sexo masculino);
- Ter altura mínima de 1,65m para homens e de 1,60m para mulheres;
- Ter CNH em qualquer categoria ou ainda permissão para dirigir;
- Ser aprovado em todas as etapas do concurso.
Atribuições do PMSC - Como Aluno-Soldado PM o convocado deve exercer atividades acadêmicas, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação policial, durante o período de duração do curso de formação. Após a formação as atribuições e deveres são previstos em leis, regulamentos e demais instruções da PM. Ainda, o Soldado PM deverá permanecer por um período mínimo de cinco anos na atividade operacional.
Inscrição no concurso da PMSC
As inscrições no concurso deverão ser realizadas pelo site https://www.cebraspe.org.br/concursos/pm_sc_23_soldado, das 10h de 19 de maio às 18h de 16 de junho de 2023, quando o candidato deverá optar também pela cidade de realização das provas escritas.
Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração da opção. A taxa de inscrição tem valor de R$ 200,00.
Provas PMSC
As provas escritas objetivas e a redação (primeira etapa do concurso) terão duração de 5 horas e ocorrerão no dia 27 de agosto nas cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão, conforme opção feita pelo candidato no ato da inscrição. Os locais de prova serão informados pela organizadora no dia 21 de agosto.
Veja como será o concurso:
O concurso terá várias etapas de avaliação, como aconteceu no último, sendo:
- Prova escrita objetiva com 58 questões (10 questões de língua portuguesa, 8 questões de raciocínio lógico, 8 questões de informática, 8 de noções de direito constitucional, 8 questões de noções de direito penal, 8 questões de direito processual penal e 8 questões de legislação institucional); além de redação;
- Avaliação de Saúde;
- Teste de Avaliação Física (TAF);
- Avaliação Psicológica;
- Exame Toxicológico;
- Investigação Social.
Prepare-se: Apostila de estudo para prova de Soldado da PM-SC
Somente serão classificados na prova objetiva e de redação, os primeiros 3 mil candidatos melhores classificados, sendo os 2.400 primeiros nas vagas de sexo masculino e as 600 melhores colocadas nas provas para vagas do sexo feminino. Os gabaritos preliminares das provas objetivas sairão no dia 29 de agosto.
O TAF terá exercícios de Flexão de braço na barra fixa (Masculino), Desenvolvimento militar (Feminino), Apoio de quatro tempos (meio sugado), Abdominal remador, teste de velocidade (corrida de 100 metros) e Teste de Cooper (corrida de 12 minutos). Os índices para cada teste podem ser conferidos no edital.
A prova de capacidade física será realizada em dependências da própria Instituição, no Centro de Ensino da Polícia Militar, Avenida Madre Benvenuta, nº 265, Bairro Trindade, CEP 88036-500, Florianópolis/SC.
O Curso de Formação de Soldados, previsto para duração de 08 meses, é dividido em 3 módulos, podendo ser realizado na unidade escola do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), na cidade de Florianópolis, e/ou em unidades de outras cidades de Santa Catarina.
O prazo de validade do concurso será de 6 meses, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
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