O legislativo de Piratininga, estado de São Paulo, divulgou um novo edital de concurso para o preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador Jurídico sob regime estatutário. A função exige diploma de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro na Ordem dos Advogados - OAB.
O salário do cargo é de R$ 2.481,89 por jornada de trabalho de 20 horas semanais. Veja o edital completo em anexo.
A inscrição deve ser realizada no endereço eletrônico www.dedalusconcursos.com.br entre os dias 05 de novembro e 23h59min do dia 04 de dezembro de 2018. O valor da inscrição está fixado em R$ 74,60.
Provas
O concurso constará de provas objetivas com 40 questões sobre língua portuguesa, conhecimentos gerais, legislação e conhecimentos específicos. As provas objetivas serão realizadas no dia 09 de dezembro de 2018, nos locais e horários informados no dia 07 de dezembro. A divulgação dos gabaritos oficiais das provas ocorre no dia 10 de dezembro.
Atribuições do cargo:
Representar a Câmara Municipal de Piratininga em Juízo, atuar no foro, comparecer em audiências, conhecer despachos interlocutórios, assistir a processos preliminares e acompanhar a tramitação de outros processos; Redigir petições, dar ingresso, em Juízo, de recursos e ações para defesa de interesse da Câmara; Minutar contratos e dar parecer sobre legalidade dos atos da Câmara Municipal; Estudar, analisar e interpretar dispositivos legais, preparar informações e pareceres para processos e expedientes diversos; Orientar funcionários desta Casa de Leis e ao público em geral, sobre as responsabilidades recíprocas entre indivíduos e o Poder Legislativo, esclarecendo dúvidas e resolvendo desavenças; Receber comunicações judiciais (citações e intimações) através de oficiais de justiça; Celebrar acordos judiciais em todas as instâncias, bem como acordos administrativos em todos os órgãos públicos ou privados, sempre que houver interesse da Câmara Municipal; Atender a todas as consultas da Presidência nos assuntos jurídicos, zelando pelo cumprimento total e irrestrito dos dispositivos legais, em especial à Lei Orgânica do Município, Constituição Estadual e Federal e o Regimento Interno desta Casa de Leis; Examinar os documentos destinados à execução de Processos Legislativos, tais como: licitação, contratos administrativos e pendências jurídicas; Elaborar parecer técnico jurídico nas proposições em tramitação, quando solicitado por Comissão Permanente interessada; Apresentar parecer técnico jurídico sobre assuntos diversos, sempre que lhe for solicitado; Elaborar defesa prévia em processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Prestar esclarecimentos aos Vereadores quando solicitado; Zelar pelas máquinas ou equipamentos e demais serviços sob sua responsabilidade; Desempenhar suas funções com sigilo, zelando pela ética profissional e executar outras tarefas afins; Comparecer, independente de solicitação e/ou intimação da Presidência, a todas as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Piratininga.
A validade do concurso público será de um ano, contado da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Com mais de 10 anos na redação de textos para internet, sou entusiasta em conhecimento e busco dar ampla divulgação nos concursos pelo país auxiliando leitores a encontrar sua vaga pública.
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