A Câmara Municipal de Boituva, São Paulo, publicou dois editais de concursos para reforçar o quadro efetivo do Legislativo. Os documentos contemplam oportunidades para candidatos com formação desde o ensino fundamental até o nível superior, incluindo uma seleção específica para o cargo de Procurador Legislativo.
Ao todo, o edital nº 01/2026 reúne oito cargos, enquanto o edital nº 02/2026 traz oportunidade exclusiva para Procurador Legislativo. Os salários chegam a R$ 8.595,15, além de vale-alimentação de R$ 900 mensais e reembolso de despesas com plano de saúde, conforme as regras da Câmara.
As inscrições nos dois concursos serão realizadas pelo Instituto Mais, entre 21 de setembro e 9 de novembro de 2026. As provas estão previstas para 6 de dezembro, em Boituva/SP.
Cargos e salários
Assim, considerando os cargos dos dois editais, os salários vão de R$ 2.312,25 a R$ 8.595,15, enquanto as jornadas variam de 20 a 40 horas por semana.
O edital nº 01/2026 distribui as oportunidades entre os níveis fundamental, médio, técnico e superior. Há vagas imediatas e cadastro reserva.
| Cargo | Escolaridade | Vagas | Salário | Jornada |
| Auxiliar de Serviços Gerais | Fundamental completo | 1 | R$ 2.312,25 | 40h |
| Assistente Administrativo | Médio completo | 1 + CR | R$ 3.794,04 | 40h |
| Assistente Legislativo | Médio completo | 1 + CR | R$ 3.794,04 | 40h |
| Técnico de Audiovisual | Médio técnico específico | 1 | R$ 3.794,04 | 40h |
| Agente Administrativo | Superior completo | CR | R$ 7.588,05 | 40h |
| Agente de Contabilidade e Finanças | Superior em Ciências Contábeis + CRC | CR | R$ 7.588,05 | 40h |
| Agente Legislativo | Superior completo | 1 + CR | R$ 7.588,05 | 40h |
| Agente de Comunicação | Superior em Relações Públicas + CONRERP | 1 | R$ 7.588,05 | 40h |
| Procurador Legislativo | Direito + OAB | 1 | R$ 8.595,15 | 20h |
No edital nº 02/2026, a única oportunidade é para Procurador Legislativo, que exige graduação em Direito reconhecida pelo MEC e registro válido na OAB. O cargo possui salário de R$ 8.595,15 para jornada de 20 horas semanais.
Os candidatos nomeados nos cargos efetivos terão direito a vale-alimentação mensal de R$ 900, com referência para 2026. Também está previsto o reembolso de despesas com plano de saúde, conforme a legislação municipal.
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Inscrições e taxas
As inscrições começam às 10h de 21 de setembro e terminam às 17h de 9 de novembro de 2026, pelo site do Instituto Mais.
As taxas variam conforme o nível de escolaridade no edital nº 01:
- Ensino fundamental: R$ 54;
- Ensino médio e médio técnico: R$ 72;
- Ensino superior: R$ 87.
O pagamento deverá ser feito por boleto bancário até 10 de novembro de 2026, dentro do horário bancário.
Há possibilidade de isenção para desempregados ou trabalhadores que recebam até um salário mínimo e tenham residência comprovada em Boituva, conforme as condições previstas na legislação municipal. O pedido deve ser feito nos dias 21 e 22 de setembro, com envio da documentação até 23 de setembro.
Quando serão as provas?
As provas dos dois editais estão previstas para 6 de dezembro de 2026, no município de Boituva. O endereço e o horário exatos serão divulgados no edital de convocação previsto para 27 de novembro.
No edital nº 01, haverá aplicação em dois períodos. Pela manhã serão realizadas as provas para Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente Administrativo, Técnico de Audiovisual e Agente Legislativo. À tarde, será a vez de Assistente Legislativo, Agente Administrativo, Agente de Contabilidade e Finanças e Agente de Comunicação.
Para Auxiliar de Serviços Gerais, a prova objetiva terá 20 questões de Língua Portuguesa e 20 de Matemática. O candidato também será submetido a uma prova prática.
Para os cargos de nível médio e médio técnico, serão cobrados:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Legislação Municipal e Interna;
- Noções de Informática;
- Conhecimentos Específicos.
Já os cargos de nível superior do edital nº 01 terão questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Legislação Municipal e Interna, Informática e Conhecimentos Específicos.
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com cinco alternativas por questão.
Para Procurador Legislativo, a prova objetiva cobrará Língua Portuguesa, legislação municipal e interna, Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Civil, Processual Civil, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Ambiental e Previdenciário.
Etapas do concurso
No edital nº 01, todos os cargos terão prova objetiva. Para Auxiliar de Serviços Gerais haverá ainda prova prática, de caráter eliminatório e classificatório.
No edital nº 02, para Procurador Legislativo, serão aplicadas prova objetiva, prova prático-profissional e avaliação de títulos. A prova prático-profissional será composta por um parecer jurídico de até 150 linhas, sem consulta, com valor de 100 pontos. Será considerado habilitado quem alcançar pelo menos 50 pontos.
A prova de títulos terá caráter classificatório e poderá acrescentar até 5 pontos, considerando doutorado, mestrado e especialização.
Resultados
O gabarito das provas objetivas dos dois editais será divulgado em 7 de dezembro de 2026, primeiro dia útil após a aplicação.
Os resultados finais dos concursos estão previstos para fevereiro de 2027. No edital nº 01, a conclusão das etapas e a homologação da classificação final ocorrerão em 19 de fevereiro.
Já no edital nº 02, o resultado final das provas sai em 5 de fevereiro, enquanto o resultado final dos títulos e da heteroidentificação, com a homologação do concurso, está previsto para 26 de fevereiro de 2027.
Os concursos terão validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo haver uma única prorrogação por igual período, conforme o interesse da Câmara Municipal de Boituva.
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