Concurso CRO-SP 2020 homologa contrato com RBO e edital já pode sair

O Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo definiu a empresa que vai organizar seu novo concurso público. Por meio do Diário Oficial da União de 12 de dezembro, o órgão homologou a RBO Concursos na coordenação da nova seleção - veja a escolha.

Conforme publicação do DOU de 03 de dezembro, participaram ainda da licitação o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB); Integri Brasil projetos e serviços e a Sarmento Concursos.

A banca ficará responsável pelo planejamento, organização e execução de concurso público e/ou processo seletivo de provas objetivas e práticas e de provas e títulos. No mesmo documento ficou definido o valor da taxa de inscrição do concurso que terá vagas de nível médio e superior, sendo:

• R$ 41,70 para cargos de nível médio
• R$ 51,70 para cargos de nível superior

Embora a autarquia já tenha definido a banca do novo concurso e as taxas para participação, ainda não há informações quanto aos cargos e vagas.

TST interveio

Recentemente, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), por meio do Processo 0039400-07.2006.5.01.0062, que tramita na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, homologou Acordo que estabeleceu o desligamento de todos os empregados não concursados do sistema CFO e CRO, tendo em vista que os contratos de trabalho violam o art. 37 II da Constituição Federal.

Desta forma, foram imediatamente desligados os funcionários admitidos, sem concurso, a partir de 18/05/2001 na autarquia paulista. Diante da decisão judicial e demissão dos funcionários não concursados, restou ao órgão providenciar novo concurso público para o preenchimento do seu quadro funcional, nos termos da legislação constitucional.

Compete ao Conselho Regional de Odontologia fiscalizar as atividades do profissional de odontologia, fiscalizar o exercício profissional e a conduta ética dos Técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal, Auxiliares em Saúde Bucal e Auxiliares em Prótese Dentária.

Último foi em 2015

A última seleção promovida pelo CRO-SP ocorreu em 2015 e foi organizada sob responsabilidade da Fundação Vunesp. Na oportunidade foram ofertadas vagas para níveis médio e superior.

O último concurso preencheu cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Telefonista, Advogado Junior, Analista de Suporte, Assistente Administrativo, Assistente Contábil, Bibliotecário, Fiscal e Programador. Na época, os salários variaram entre R$ 1.250,22 e R$ 4.488,99.