Concurso PGE-SP 2023/2024: Sai edital para Procurador de R$ 35,4 mil

Saiu o edital PGE-SP pela Fundação Vunesp. Foi publicada nesta segunda-feira de 18 de dezembro a abertura do 23º concurso público da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para 135 vagas no cargo de Procurador do Estado.

São 87 vagas para ampla concorrência, 41 vagas para pessoas negras e indígenas e outras 7 vagas para os candidatos portadores de deficiência.

A função exige ensino superior em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário da carreira é de R$ 35.459,71.

As inscrições na seleção ficarão abertas exclusivamente via internet, pelo endereço eletrônico www.vunesp.com.br/PGES2302. O pedido deve ser feito no período das 10h do dia 20 de dezembro de 2023 até as 23h59min do dia 18 de janeiro de 2024. A taxa de inscrição custa R$ 280,00.

Provas PGE-SP

O concurso terá várias etapas de avaliação, sendo:

• Prova objetiva;
• Duas provas discursivas;
• Prova oral;
• Avaliação de títulos.

A prova objetiva, com duração de 5 horas, será realizada em um único período e contará com 100 questões objetivas de múltipla escolha, sendo:

• 10 do programa de Direito Constitucional;
• 09 do programa de Direito Administrativo;
• 09 do programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
• 09 do programa de Direito Ambiental;
• 09 do programa de Direito Tributário;
• 09 do programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público;
• 09 do programa de Direito Civil;
• 09 do programa de Direito Processual Civil;
• 09 do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• 09 do programa de Direitos Humanos;
• 09 do programa de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Já a prova discursiva será realizada em duas etapas, sendo:

A primeira etapa da prova discursiva, a ser realizada no período da manhã, compreenderá:

• Uma peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil;
• Uma questão discursiva do programa de Direito Civil;
• Uma questão discursiva do programa de Direito Ambiental;
• Uma questão discursiva do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Uma questão discursiva do programa de Direitos Humanos;
• Uma questão discursiva do programa de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A segunda etapa da prova discursiva, a ser realizada no período da tarde, compreenderá:

• Um parecer jurídico, conforme o programa de Direito Administrativo;
• Uma questão discursiva do programa de Direito Constitucional;
• Uma questão discursiva do programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
• Uma questão discursiva do programa de Direito Tributário;
• Uma questão discursiva do programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

A aplicação da prova escrita objetiva está prevista para a cidade de São Paulo no dia 25 de fevereiro de 2024 no período da tarde. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais das provas serão divulgadas oportunamente por meio de editais de convocação para provas.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, e uma única vez, a critério da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.