Receita Federal: Sai edital com 56 vagas para Peritos em Campinas-SP

A Alfândega da Receita Federal do Aeroporto Internacional de Viracopos, no município de Campinas, São Paulo, vai promover um novo processo seletivo para contratação de pessoal no cargo de Perito Técnico em 2021. As contratações serão por tempo determinado e exigem escolaridade de nível superior.

Os selecionados vão atuar como peritos autônomos, para a prestação de serviços de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial no âmbito da jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos.

As vagas são destinadas a candidatos graduados em nível superior e que tenham experiência mínima de dois anos na área de especialização do cargo. As vagas são para áreas de Engenharia Agronômica (2), Engenharia Mecânica (8), Engenharia Eletrônica ou de Telecomunicações (10), Engenharia Elétrica (5), Engenharia Aeronáutica (2), Engenharia Biomédica ou Tecnologia Biomédica (2), Engenharia de Alimentos (2), Engenharia Metalúrgica (2), Engenharia Têxtil (3), Farmácia (3), Gemologia ou Geologia (3), Museologia ou Artes Plásticas ou História da Arte ou Comunicação e Artes (3), Medicina (2), Odontologia (2), Engenharia Química ou Química ou Bioquímica (3) e Medicina Veterinária (3).

Os contratados irão atuar sem vinculo empregatício com a Receita Federal do Brasil. A remuneração se dará pelos serviços prestados e será de responsabilidade do importador, exportador, transportador ou depositário interessado e deve obedecer aos limites e condições estabelecidos nos artigos 34 a 40 da IN RFB nº 1.800 de 21 de março de 2018 ou em atos normativos específicos que os venham a alterar, complementar ou substituir.

Inscrição na RFB de Campinas-SP

As inscrições na seleção poderão ser realizadas entre os dias 13 e 19 de janeiro de 2021. O candidato deverá enviar email para o endereço - [email protected] até dia 19/01 solicitando no corpo da mensagem a abertura de dossiê digital para a juntada da documentação relativa a inscrição no processo seletivo público para credenciamento, informando nome, CPF e área de atuação pretendida.

Após receber o número do dossiê eletrônico criado em resposta a sua mensagem, o candidato utilizando a sua certificação digital, ou o seu procurador digital constituído por meio de procuração eletrônica ou procuração RFB, deverá fazer a solicitação de juntada da documentação descrita no item 6 no formato exigido por meio do e-CAC no endereço - https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login e seguir os procedimentos encaminhados no corpodo e-mail que será enviado em reposta à solicitação.

Avaliação e seleção

A seleção de pessoal se dará por meio dos seguintes critérios classificatórios de pontuação:

• Tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local: 1 ponto a cada 2 anos, limitado a 5 pontos;
• Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica: 1 ponto a cada 2 anos, limitado a 4 pontos;
• Lato sensu, na área específica com carga horária mínima de 360 horas-aula e apresentação do certificado de conclusão: 1 ponto por curso, limitado a 4 pontos;
• Stricto sensu, na área específica com apresentação do diploma: 2 pontos por curso, limitado a 4 pontos;
• Curso de especialização na área específica com carga horária mínima de 60 horas-aula: 0,5 ponto por curso, limitado a 1 ponto.

O resultado final será divulgado até o dia 20 de fevereiro de 2021 e será afixado no Edifício administrativo da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos e também no sitio da RFB no endereço - www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/processos-seletivos/2020.

O credenciamento terá validade de dois anos, contados a partir da publicação do Ato Declaratório Executivo - ADE, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Delegado da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos.