Foi aprovado no orçamento de 2021 do Estado do Tocantins recursos para a realização de um concurso público na Polícia Penal-TO. Recentemente foi formada uma comissão especial que vai planejar e estudar o novo orçamento para o concurso. A comissão será responsável por avaliar os objetivos dos programas temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual de 2021.

Vale mencionar que foram disponibilizados R$ 600 mil para a organização do certame, o qual poderá ocorrer ainda este ano. Além disso, foi aprovada em 2020 a Proposta de Emenda Constitucional nº 40/2020 (PEC) que definiu a estrutura e funcionamento da Polícia Penal.

Um ponto importante da PEC é que o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes de execução penal e dos cargos públicos equivalentes.

Com a verba aprovada e com a comissão para avaliar o orçamento, o próximo passo é a autorização oficial da abertura do concurso.

Polícia Penal do TO tem orçamento aprovado para abertura de certame
Polícia Penal do TO tem orçamento aprovado para abertura de certame

Carreira de Policial Penal

São atribuições de um Policial Penal:

  • Vigiar presos;
  • Zelar pela segurança das instalações carcerárias;
  • Vistoriar periodicamente as celas;
  • Controlar e fiscalizar a movimentação interna de presos, o fluxo de eventuais visitantes e o serviço de alimentação de presos;
  • Participar de operações policiais;
  • Realizar escolta intermunicipal e interestadual de presos;
  • Realizar investigação, busca e apreensão de objetos e pessoas;
  • Desempenhar outras atividades correlatas à Policia Judiciária.

Requisitos de ingresso do cargo


Para ingressar na carreira, além dos requisitos básicos em lei, é necessário ter curso de nível superior e Carteira Nacional de Habilitação.

Você precisa ver

Último concurso


O certame mais recente na área penitenciária do estado ocorreu em 2014 e teve 1.217 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior. As remunerações iniciais foram de R$ 2.326,82 a R$ 3.656,43.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exames médicos e curso de formação profissional.

Os cargos de nível médio foram para as funções de Técnico em Defesa Social, Técnico Socioeducador e Assistente Educativo (técnico em enfermagem e motorista).

Já as funções de nível superior foram para Analista em Defesa Social (serviço social, pedagogia, pesicologia), Analista Socioeducador (serviço social, pedagogia, psicologia, direito, medicina clínica, educação física, enfermagem, nutrição, odontologia e terapia ocupacional).