Concurso SEDUC-TO 2020: Comissão é criada para analisar nova seleção

Após ação do Ministério Público do Estado, Secretaria de Educação estuda viabilidade de promover um novo concurso público. Edital deve sair no decorrer de 2020.

Por Mateus Nunes de Paula
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No Estado do Tocantins, deve ser aberto um novo concurso público para a área da Educação nos próximos meses. Isso porque, de acordo com a publicação desta última semana do Diário Oficial do Estado, por intermédio da Portaria Conjunta da Secretaria da Administração e Secretaria de Educação, Juventude e Esportes foi publicada a divulgação de Comissão para próximo concurso.

A Comissão, composta por 6 servidores, sendo 4 membros da Secretaria da Administração e 2 membros da Secretaria da Educação, tem por finalidade a análise de viabilidade de realização de concurso público de provas e provas e títulos para o provimento de cargos do Quadro da Educação Básica. A Portaria foi instituída em conjunta pelo Sr. Secretário de Estado da Administração e pela Sra. Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes.

Após a realização das análises de viabilidade desta Comissão instituída, deverão ser tomados os próximos passos para a abertura do certame, com a escolha de banca organizadora, por meio de procedimento licitatório ou dispensa, e posterior abertura de edital para o novo concurso. Este procedimento deve levar alguns meses, fazendo com que o edital de abertura do concurso seja lançado somente no próximo ano.

Vale lembrar que a abertura do concurso público para a Educação no Tocantins é uma exigência do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO). O MP-TO ajuizou em setembro do presente ano uma ação na justiça estadual contra o Estado do Tocantins, exigindo a abertura de concurso público com 5.644 vagas no prazo máximo de 6 meses.

A medida foi proposta pelo Ministério Público uma vez que o Estado está há mais de 10 anos sem realizar concursos na Educação e preenche as vagas na área por meio de contratos temporários. Segundo o MP-TO, a rede estadual de ensino do Estado conta com 42,40% dos servidores atuando de forma temporária.

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