O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a viabilização de R$ 21 bilhões em novos créditos garantidos pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) para microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

O montante terá como garantia R$ 1,75 bilhão de operações de crédito por meio das 46 Instituições Financeiras (IF) habilitadas pelo governo. Essa medida tem como objetivo mitigar os efeitos da retração de crédito.

O anúncio do volume de R$ 21 bilhões foi feito pelo ministro Aloizio Mercadante e têm origem na rentabilidade dos ativos do fundo que ainda não estão alocados em operações já contratadas e que pode ser alavancado em cerca de 12 vezes. Atualmente, o programa apoia uma carteira de crédito de cerca de R$ 61 bilhões, e o volume de novas contratações pode representar 30% dessa carteira.

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Linhas de crédito diferenciadas

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) permite às Instituições Financeiras oferecer linhas com condições diferenciadas nas operações de crédito, mesmo em cenários econômicos adversos, beneficiando principalmente pequenos negócios. Em abril, o BNDES adquiriu uma nova metodologia de alocação aos Agentes Financeiros a fim de contribuir para uma distribuição mais rápida e efetiva dos recursos.

Na última segunda-feira (17), durante uma coletiva, Mercadante disse que "vamos repassar esses recursos a 70 parceiros, garantindo até 80% de cada operação, ajudando a diminuir a crise de confiança de crédito e a oxigenar a economia".

A taxa de juros pode ser negociada livremente entre a empresa e o banco concedente do crédito. No entanto, a taxa média praticada na operação do PEAC-FGI não pode exceder 1,75% ao mês, sob pena de redução da cobertura do programa. Além disso, não há encargos e cobranças para pegar o empréstimo.

Senado aprovou MP que torna PEAC permanente

A Medida Provisória 1.139/22, aprovada pelo Senado em março deste ano, torna o FGI PEAC permanente, o que contribui para dar maior estabilidade ao programa e previsibilidade aos tomadores de crédito.

O programa já garantiu empréstimos de R$ 115 bilhões a 137 mil empresas, que empregam cerca de 3 milhões de pessoas. Em 2023, o valor máximo por tomador de crédito em cada instituição financeira diminuiu de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões, tendo o valor mínimo de R$ 5 mil permanecido o mesmo, com o objetivo de ampliar a quantidade de empresas beneficiadas e democratizar o acesso ao crédito.

Com isso, as instituições financeiras habilitadas são responsáveis pela decisão final de usar a garantia do programa, além de avaliar o pedido de crédito no momento em que estruturam cada uma de suas operações.

O que é o PEAC-FGI e quem pode contratar?

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) foi criado para ampliar o acesso ao crédito para Microempresários Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio da concessão de garantias em financiamentos.

A primeira edição do programa encerrou em dezembro de 2020, mas a Medida Provisória 1.114/22 reabriu o PEAC-FGI para contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023.

O programa abrange empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. O programa permite a manutenção do emprego e da renda das empresas beneficiadas. Veja tudo sobre o programa PEAC do BNDES.