O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, 18, que o governo vai desistir de eliminar a regra que isenta transações internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. A decisão de taxar a modalidade de comércio eletrônico havia sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal na terça-feira passada (11).
Durante entrevista coletiva, Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas e que o governo está buscando formas de aumentar a fiscalização e tributar empresas que atualmente se beneficiam da regra de forma ilegal. Assim, apenas medidas administrativas serão tomadas.
Lula pediu recuo
O ministro afirmou que o presidente Lula (PT) solicitou o recuo da medida após a forte reação negativa à proposta. Haddad disse que a equipe econômica foi orientada pelo presidente a buscar soluções administrativas para resolver a questão, com um reforço na fiscalização.
"O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse Haddad.
De acordo com o ministro, o presidente instruiu que "o poder de fiscalização da Receita Federal seja utilizado sem a necessidade de alterar a regra atual, que há muito tempo permite que as pessoas de boa-fé recebam encomendas do exterior até o limite estabelecido, evitando assim confusões e prejuízos".
A proposta da nova regra fiscal, que visa substituir o atual texto de gastos públicos, inclui uma medida para tributar os e-commerces que contornam as normas da Receita Federal. Estima-se que essa medida poderia gerar uma arrecadação de R$ 7 a R$ 8 bilhões por ano.
Como será a fiscalização?
Indagado sobre a disponibilidade de mão-de-obra para o aumento da fiscalização pela Receita, Haddad reconheceu que a tarefa será um pouco difícil.
"Não será fácil porque essa lacuna está sendo explorada de maneira desonesta. Todos sabem disso. Ontem mesmo, recebi ligações de representantes da Confederação Nacional do Comércio, CEOs de redes de varejo, todos preocupados com a concorrência desleal", ressaltou.
Entretanto, o ministro afirmou que algumas empresas já demonstraram disposição em colaborar com o esforço. "Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário.", frisou.
Isenção para compras internacionais
Conforme Haddad, a equipe econômica vai avaliar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China a fim de encontrar maneiras de impedir as irregularidades.
Quando o governo anunciou a intenção de tributar o comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50, argumentou-se que a regra estava sendo utilizada indevidamente por varejistas internacionais - que, apesar de serem empresas, se fazem passar por pessoas físicas e enviam encomendas de forma fragmentada para compradores brasileiros, a fim de evitar o pagamento de impostos.
"Esse benefício [isenção dos US$ 50] - que será extinto - se aplica apenas ao envio de pessoa física para pessoa física. Se as empresas estiverem fragmentando as compras e fingindo serem pessoas físicas, com base nessa regra, estarão agindo de forma ilegal", dizia a nota divulgada na época.
O anúncio do governo provocou uma forte reação pública. Segundo o g1, o presidente Lula ficou preocupado com a repercussão negativa da medida e pressionou por sua reversão em uma reunião com Haddad na segunda-feira (17), no Palácio da Alvorada.
A primeira-dama Janja também foi duramente criticada nas redes sociais após afirmar que a taxação seria somente às empresas, o que foi desmentido pela Receita Federal mais tarde. Dessa forma, apelou ao presidente para que a medida não entrasse em vigor.
O que deve acontecer com as compras internacionais de até US$ 50?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, 18, que o governo pretende desistir de eliminar a regra que isenta transações internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. A decisão de taxar essa modalidade de comércio havia sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal na terça-feira passada (11).
Como ficará a fiscalização das compras internacionais de até US$ 50?
Conforme Haddad, a equipe econômica vai avaliar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China a fim de encontrar maneiras de impedir as irregularidades.
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