O Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - passará a abranger um número maior de propriedades rurais possíveis de serem financiadas. Isso porque em 2023, o teto do programa sofreu uma atualização: ele passa a ser agora de R$ 184 mil.
Até o fim do ano passado o valor era de R$ 174,2 mil. A elevação teve como base a inflação registrada em 2022, que ficou em 5,79%, segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além do teto, também foi ajustada a renda anual máxima para cada linha de crédito disponível - veja mais abaixo.
Criado pelo governo federal em 2003, o programa oferece condições para que agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. Entenda tudo isso abaixo.
O que é o Terra Brasil?
O Terra Brasil - PNCF é um conjunto de ações e projetos, complementares à reforma agrária, e que oferece financiamento para as famílias do campo, com especial incentivo às agricultura familiar.
O programa tem como objetivo principal o acesso à terra, contribuindo para a geração de renda, segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e na contratação de assistência.
Nesse processo, as famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento com o auxílio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Todo o procedimento para a contratação se dá por meio de parcerias entre os governos federal, estadual e municipal. Por isso, o Terra Brasil possui possui condições diferenciadas de acordo com o valor do financiamento e o prazo de pagamento é de até 25 anos, com 36 meses de carência para todas as linhas.
Para se ter uma ideia, apenas na primeira metade de 2022, mais de R$ 59,99 milhhões foram liberados em recursos para o programa num total de 529 operações. Dessas 62,4% foram na região Nordeste; 14,4% no Sul; 13,4% no Sudeste e 9,6% no Centro-Oeste. Na ocasião, ainda havia a expectativa de que mais 400 agricultores fossem beneficiados no restante do ano.
O que mudou no Banco da Terra?
A principal mudança, como já dito acima, foi o teto do preço da propriedade a ser adquirida. O valor passa de R$ 174 mil para R$ 184 mil em 2023.
Além disso, a renda anual dos agricultores interessados no financiamento também foi ajustada. Confira:
| Linha de Crédito | Renda em 2022 | Renda em 2023 |
| PNCF Social | até R$ 24.898,49 | até R$ 26.340,11 |
| PNCF Mais | até 49.796,98 | até R$ 52.680,23 |
| PNCF empreendedor | até 268.903,65 | até R$ 284.473,17 |
O patrimônio máximo permitido para cada uma dessas linhas de crédito permanece sendo o mesmo, ou seja, até R$ 40 mil, até R$ 80 mil e até R$ 500 mil respectivamente.
Quem pode comprar terra e requisitos do Banco da Terra
Podem participar do Terra Brasil trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural.
O programa também inclui agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.
O Terra Brasil permite idade entre 18 e 70 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos, e jovens de 16 anos e menores de 18 anos, desde que devidamente emancipados.
Os jovens com idade entre 16 e 19 anos deverão comprovar dois anos de origem na agricultura familiar, como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica, dos Centros Familiares de Formação por Alternância, inclusive similares.
O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado da reforma agrária, ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Não pode também ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos.
Quais as condições atuais de financiamento?
O Programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar depende dos perfis de renda e de patrimônio, conforme tabela abaixo:
Assistência Técnica
O Terra Brasil - PNCF disponibiliza recursos no valor de até R$ 10 mil exclusivos para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) divididos em até 5 parcelas anuais por beneficiário, podendo ser objeto de financiamento.
Do valor disponível para ATER, os custos de apoio à elaboração do projeto técnico de financiamento, são no valor de até R$ 2,5 mil, e pagos após a contratação do projeto técnico.
O restnte do valor, ou seja, até R$ 7,5 mil são para o acompanhamento, por cinco anos, com parcelas anuais de R$ 1.500,00 por beneficiário/ano.
Os beneficiários poderão optar pela não contratação dos serviços de Ater, mediante declaração e comprovação da sua capacidade técnica ou quando já estiver recebendo estes serviços por outras formas, sendo necessária a avaliação e parecer favorável da Unidade Estadual sobre a dispensa deste contrato.
Como contratar o financiamento?
Quem se enquadra nos critérios do Programa, deve procurar os Sindicatos do Produtores Rurais, dos Trabalhadores ou da Agricultura Familiar, Prefeituras e empresas de ATER, ou entrar em contato com a UTE.
No caso da Assistência Técnica e Extensão Rural especificamente, a prestação de serviço deve ser contratada por meio de instrumento específico disponibilizado pelo Departamento de Gestão do Crédito Fundiário - DECRED. O Contrato tem como objetivo detalhar as obrigações da prestação dos serviços de ATER aos beneficiários do Programa Terra Brasil.
O tempo estimado para a liberação de valores é de 30 dias, em média.
Projeto técnico deve ser apresentado
É obrigatório um "Projeto Técnico de Financiamento", contendo a capacidade de pagamento dos financiamentos, demonstrando a viabilidade técnica, econômica, ambiental e social das atividades rurais a serem exploradas e comprovando a necessidade dos investimentos básicos e produtivos.
O Projeto Técnico de Financiamento do candidato a beneficiário do PNCF deve estar acompanhado dos documentos exigidos pelo Programa.
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