Em reunião realizada nesta quinta-feira (21) com os 27 governadores do país, o Presidente Jair Bolsonaro defendeu o congelamento dos salários de servidores públicos até dezembro de 2021, em razão da pandemia da Covid-19. Entre as propostas colocadas na mesa de discussão, havia inclusive a redução dos salários dos servidores em 25%. Assim, congelar os salários será "o remédio menos amargo". A proposta do Presidente recebeu o apoio da ampla maioria dos governadores e deverá ser levada adiante no ato de sanção do projeto de ajuda a estados e municípios.

Em entrevista coletiva concedida na semana passada, Bolsonaro então acompanhado do Ministro da Economia Paulo Guedes, já havia falado que poderia vetar parte do texto do PLP 39/2020 aprovado na Câmara e no Senado que permitiria reajuste salarial a servidores públicos. No entanto, o chefe do executivo não citou quais carreiras ficariam de fora ou se todas serão vetadas, incluindo profissionais da saúde, segurança e das Forças Armadas.

"Na economia, eu sigo a cartilha de Paulo Guedes. E não é de maneira cega não, é de maneira consciente. Se ele achar que devemos vetar essa parte, vetaremos. Nós devemos salvar a economia, pois economia é vida. Obviamente não agrado todos os setores da sociedade, mas pra isso eu sou o chefe do executivo, pra tomar decisões", disse, Bolsonaro.

O projeto que prevê socorro de R$ 125 bilhões a estados e municípios foi aprovado na Câmara e no Senado no início de maio, quanto teve alterações. O PLP 39/2020 foi alterado na parte sobre o congelamento de salários dos servidores de algumas carreiras. Inicialmente o projeto previa somente possíveis reajustes até 2022 para servidores das áreas de saúde, segurança pública e das Forças Armadas, mas o Senado e a Câmara incluíram ainda as carreiras de:

  • Profissionais da educação (professores e outros da área);
  • Carreiras periciais;
  • Polícia Federal (PF);
  • Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • Guardas municipais;
  • Agentes socioeducativos e penitenciários;
  • Profissionais de limpeza pública;
  • Profissionais de serviços funerários; e
  • Profissionais da área de assistência social.

Validade dos concursos suspensa no período de calamidade

O Senado acatou também a emenda inserida pela Câmara dos Deputados que fala sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até antes do estado de calamidade pública. A mudança incluiu o art. 10 no texto do PLP 39/2020. Sobre este trecho, o Planalto ainda não se pronunciou, mas deve acatar a medida.

Assim, ficariam suspensas as validades dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia. A contagem do tempo de validade de cada concurso fica congelada então desde 20 de março e só continua contando após revogação do decreto de calamidade pública.

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