A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do projeto de lei do orçamento - PLN 19/2021, informando qual o valor previsto para o salário mínimo em 2022.

O Congresso precisa votar a proposta do orçamento até esta quarta-feira (22), antes do início do recesso parlamentar. O recesso no legislativo vai de 23 de dezembro de 2021 a 1º de fevereiro de 2022.

O aumento nas projeções de inflação levou a uma alta de quase R$ 90 bilhões na projeção da arrecadação do governo. Assim, a estimativa é de que o orçamento federal ultrapasse a marca histórica de R$ 2 trilhões no ano que vem - veja o PLOA 2022.

A inflação também fará com que benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo sejam corrigidos pelo INPC. Na metade do ano o Governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso com uma previsão de um salário mínimo de R$ 1.169,00 para o ano que vem. Agora, no relatório final do relator, o valor subiu para R$ 1.210,00.

Índices Econômicos previstos para o Brasil - Fonte: PLOA 2022
Índices Econômicos previstos para o Brasil - Fonte: PLOA 2022

O valor ainda não é definitivo e serve apenas como balizador para o governo. Se o reajuste de 10,04% do salário mínimo for confirmado, conforme projeção do INPC (indexador utilizado pelo governo no ano passado) este será o maior aumento desde 2016, quando chegou a 11,6% no ano do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Mesmo com a alta, não haverá ganho real, reajustando apenas a inflação do período. Veja abaixo os valores dos últimos reajustes do mínimo nacional desde 2012:

  • 2022 (previsão): 10,04% (R$ 1.210)
  • 2021: 5,22% (R$ 1.100)
  • 2020: 4,7% (R$ 1.045)
  • 2019: 4,61% (R$ 998)
  • 2018: 1,81% (R$ 954)
  • 2017: 6,48% (R$ 937)
  • 2016: 11,6% (R$ 880)
  • 2015: 8,8% (R$ 788)
  • 2014: 6,78% (R$ 724)
  • 2013: 9% (R$ 678)
  • 2012: 14,13% (R$ 622)

O teto das aposentadorias do INSS, hoje de R$ 6.433,57, com o reajuste de 10,04% saltará para R$ 7.079,50. Outro benefício que terá aumento será o abono salarial PIS/Pasep, cujo piso passaria a ser de R$ 100,82 e o teto de R$ 1.210,00.

O Boletim Macrofiscal do Ministério da Economia, divulgado no dia 17 de novembro, trouxe a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O Painel de Indicadores do IBGE mostrou em novembro que o acumulado do INPC atingiu 0,84% e 10,04% no ano. O Ministério da Economia usou no ano passado o INPC para reajustar o mínimo, e não o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice mais conhecido dos brasileiros.

As últimas atualizações do piso salarial consideraram apenas a inflação, não havendo reajuste acima disso. Ou seja, na mudança de valores não foi acrescido nada além do inflacionado. O mesmo está previsto para acontecer em 2022.

Ainda assim, o novo salário mínimo de 2022 só será confirmado em janeiro. O governo sempre espera o cálculo oficial da inflação feito pelo IBGE no período dos 12 meses para definir o novo valor.

O objetivo ao reajustar o salário mínimo é fazer com que o mesmo aumento dos produtos e serviços seja imputado nas remunerações. Dessa forma, aposentados e pensionistas conseguiriam, teoricamente, manter o mesmo padrão de vida.