A partir da próxima segunda-feira, 10 de outubro, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) terá uma redução de R$ 377,60 no Rio Grande do Sul. Para a CNH com o valor mínimo de aulas exigidas pela legislação, a carteira passa agora de R$ 2.714,16 para R$ 2.336,56.

O anúncio foi feito na quinta-feira, dia 6 pelo Governo Federal, e a mudança ocorreu após a Justiça derrubar a obrigatoriedade do simulador de direção para a CNH de categoria B (carros de até 6.000 kg).

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Obrigatoriedade do simulador

O uso do equipamento era exigido desde 2014 para a obtenção da CNH no RS. Porém, em 2019, uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) fez com que o uso dos simuladores para formar os motoristas nas autoescolas se tornasse obrigatório nos outros 25 estados e no DF.

Isso aconteceu em todo país, menos no RS porque, ainda em 2019, o SindiCFC-RS (Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores de Auto e Moto Escolas) solicitou que a justiça anulasse a resolução, estendendo assim, a obrigatoriedade no estado.

Em 2020 a justiça havia negado o pedido, mas o SindiCFC-RS recorreu a uma instância superior do judiciário e pediu que a decisão fosse reconsiderada. Em maio de 2022, ocorreu uma nova decisão judicial favorecendo o uso facultativo e o sindicato recorreu mais uma vez. A decisão do dia 21 de setembro recusou mais esse recurso. Porém, a Resolução 789/2020 do Contran, embasada por Nota Técnica que motivou a mudança.

Simulador continuará nas aulas

Mesmo com a desobrigação das aulas de simulador, os CFC’s (Centro de Formação de Condutores), porém, agora será opcional. Caso o aluno desejar, poderá fazer junto com as aulas práticas.

A medida inclui todos os processos da primeira habilitação de categoria B, inclusive as que já estejam em andamento. Até então, uma liminar estava mantendo a obrigatoriedade dos simuladores na formação de condutores do Rio Grande do Sul.

A 3ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região entendeu na última semana que, pela legalidade da normativa federal, fica definido o simulador como opcional.

Para Marcelo Soletti, diretor-geral do Detran-RS: "O DetranRS entende que o simulador de direção é um recurso pedagógico importante para o processo de formação de condutores. No entanto, conforme definiu o Contran, ele não deve ter caráter compulsório (ser obrigatório), mas seu uso deve ser facultativo, a critério do aprendiz. Essa mudança pode trazer uma redução significativa no valor total da CNH, para quem tem uma maior facilidade em aprender a conduzir" concluiu.